—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 108.076,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

CLAUDIO DE OLIVEIRA OMENA

CPF

Autor

KARINA PASQUINI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KEVIN PASQUINI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(297)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Publicado Despacho em 21/05/2026.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(43)