Procedimento Comum Cível 5016226-21.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 62.486,29

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

PAULO FONSECA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GILBERTO BUENO SOARES

OAB/RJ 129443·CPF·Representa: Autor

ERINA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP 437079·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE COELHO

OAB/SP 394255·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2023, 15:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:18

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:38

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:34

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:07

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2023, 15:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 11:38

Sentença

•25/08/2023, 07:58

08/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:18

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:38

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:34

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 22:36

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:29

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:50

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/04/2023, 08:50

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:09

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:36

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:40

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:34

Expedição de termo de audiência

07/02/2023, 15:22

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:26

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:26

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:25

Audiência INSTRUÇÃO designada para 07/02/2023 14:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

07/02/2023, 14:25

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:25

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:38

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 18:38

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:38

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 16:49

Juntada de certidão

11/11/2022, 16:49

Juntada de certidão

11/11/2022, 16:49

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:27

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:11

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:10

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:06

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/06/2022, 13:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:39

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:39

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 19:46

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO FONSECA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS GILBERTO BUENO SOARES - RJ129443 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que foram concedidas duas oportunidades para a parte autora se manifestar acerca da capacidade técnica das testemunhas para realização de audiência virtual e, em caso de inviabilidade, informar os motivos da impossibilidade, sendo que na petição de ID Num. 157886585, informou que a audiência deve ser novamente realizada na Comarca de Cuité/PB e tendo em vista, ainda, a situação emergencial decorrente da pandemia, oportunamente, quando da regularização das atividades de forma presencial, voltem conclusos para determinação de expedição de nova carta precatória. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016226-21.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:38

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:25

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:40

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:26

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2021, 14:07

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2021, 17:41

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:44

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:44

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:21

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:53

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:18

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:19

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:19

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:18

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:41

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:01

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:01

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:26

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:03

Juntada de certidão

22/04/2021, 18:02

Desentranhado o documento

22/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:59

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:15

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:15

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:08

Juntada de certidão

03/03/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:45

Juntada de certidão

05/02/2021, 09:24

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:24

Juntada de certidão

05/02/2021, 09:22

Juntada de certidão

25/11/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 13:25

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:18

Juntada de certidão

24/11/2020, 17:18

Juntada de certidão

22/11/2020, 17:42

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 16:59

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:44

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:44

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:39

Juntada de certidão

28/08/2020, 14:38

Juntada de certidão

06/08/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 19:23

Juntada de certidão

24/06/2020, 15:40

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:40

Juntada de certidão

24/06/2020, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:16

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 13:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:37

Juntada de certidão

31/03/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2020, 12:07

Juntada de certidão

28/03/2020, 12:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/03/2020, 11:54

Juntada de certidão

26/03/2020, 20:31

Juntada de certidão

26/03/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:08

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:02

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:02

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:02

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:02

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:58

Juntada de certidão

06/02/2020, 17:58

Juntada de certidão

06/02/2020, 17:58

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:10

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:10

Audiência Audiência de Instrução - Previdenciário realizada para 07/11/2019 15:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

07/11/2019, 17:40

Expedição de termo de audiência

07/11/2019, 17:40

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:36

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:36

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:36

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 12:06

Publicado Decisão em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:16

Juntada de certidão

21/10/2019, 12:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 17:07

Juntada de certidão

16/10/2019, 17:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/10/2019, 13:34

Juntada de certidão

03/10/2019, 12:13

Juntada de certidão

03/10/2019, 12:13

Juntada de certidão

03/10/2019, 12:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/10/2019, 18:10

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:24

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:24

Juntada de certidão

25/09/2019, 16:28

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:17

Audiência Audiência de Instrução - Previdenciário designada para 07/11/2019 15:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

12/09/2019, 17:17

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:16

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:16

Proferida decisão interlocutória

11/09/2019, 18:59

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:10

Conclusos para decisão

05/09/2019, 14:10

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2019, 12:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:13

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:05

Conclusos para despacho

27/06/2019, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:52

Juntada de Petição de réplica

28/05/2019, 16:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:13

Publicado Despacho em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:52

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:31

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 15:58

Publicado Decisão em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2019, 15:13

Conclusos para decisão

07/03/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2019, 16:54

Publicado Despacho em 29/01/2019.

29/01/2019, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 13:45

Conclusos para despacho

21/01/2019, 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/11/2018, 15:02

Decorrido prazo de PAULO FONSECA DA SILVA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 01:45

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2018, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/10/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 16:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 14:40

Conclusos para despacho

10/10/2018, 13:13

Expedição de Certidão

02/10/2018, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/10/2018, 13:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/10/2018, 12:18

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 12:18

Decisão

•07/06/2023, 15:50

Decisão

•18/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:49

Decisão

•08/07/2022, 10:11

Decisão

•06/06/2022, 19:46

Despacho

•17/02/2022, 19:38

Despacho

•13/12/2021, 12:40

Despacho

•05/11/2021, 16:46

Despacho

•16/09/2021, 11:18

Despacho

•26/07/2021, 09:41

Despacho

•22/04/2021, 18:03

Despacho

•22/04/2021, 10:59

Todos os documentos(32)

Sentença

•06/09/2023, 11:38

Sentença

•25/08/2023, 07:58

Decisão

•07/06/2023, 15:50

Decisão

•18/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:49

Decisão

•08/07/2022, 10:11

Decisão

•06/06/2022, 19:46

Despacho

•17/02/2022, 19:38

Despacho

•13/12/2021, 12:40

Despacho

•05/11/2021, 16:46

Despacho

•16/09/2021, 11:18

Despacho

•26/07/2021, 09:41

Despacho

•22/04/2021, 18:03

Despacho

•22/04/2021, 10:59

Despacho

•09/02/2021, 14:45

Despacho

•25/11/2020, 13:25

Despacho

•25/09/2020, 16:59

Despacho

•24/06/2020, 19:23

Despacho

•28/03/2020, 12:06

Despacho

•13/03/2020, 13:55

Despacho

•07/02/2020, 13:27

Decisão

•16/10/2019, 17:07

Decisão

•12/09/2019, 14:04

Despacho

•01/07/2019, 17:05

Despacho

•20/05/2019, 16:52

Decisão

•20/03/2019, 18:09

Decisão

•15/03/2019, 15:13

Despacho

•24/01/2019, 13:45

Despacho

•21/01/2019, 13:56

Despacho

•24/10/2018, 12:55

Despacho

•16/10/2018, 14:40