Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013274-64.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.387,06

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

ANNA MARIA PASSOS DONATO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/RJ 175132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(256)

ANNA MARIA PASSOS DONATO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE OLIVEIRA CARVALHO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 15:03

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2025, 16:21

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2025, 18:58

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2025, 15:24

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 15:03

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 15:54

Despacho

•17/03/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2025, 16:21

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2025, 18:58

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 06:49

Publicado Despacho em 19/03/2025.

24/03/2025, 06:49

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:54

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de terceiro interessado

24/02/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 18:04

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

24/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:47

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:48

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:24

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:32

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:23

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:57

Expedição de Informação

27/09/2024, 13:40

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:08

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:14

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 19:30

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:23

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 07:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:05

Juntada de inss - demanda concluída

26/09/2023, 00:54

Recebidos os autos

26/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 09:25

Homologada a Transação

07/08/2023, 19:11

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de proposta de acordo

26/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de réplica

12/06/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:51

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 20:19

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:58

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:34

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:32

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de laudo pericial

19/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 20:00

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:07

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:01

Recebidos os autos

19/10/2022, 12:52

Expedição de Informação

19/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:24

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

18/07/2022, 19:57

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:28

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANNA MARIA PASSOS DONATO Advogado do(a) AUTOR: ALINE OLIVEIRA CARVALHO - RJ175132 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013274-64.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Recebo a documentação apresentada pela parte autora como aditamento à petição inicial. Não verifico a ocorrência de causas a gerar prejudicialidade entre este feito e o(s) de n.º(s) 0008601-89.2016.4.03.6183 e 0021729-84.2014.403.6301. Tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 381, do Código de Processo Civil e o teor do ofício nº 12/2016, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região – INSS (afixado no mural da secretaria desta Vara), no que diz respeito, tão somente, a possibilidade de conciliação nos processos que envolvam benefícios por incapacidade com laudos periciais positivos, proceder-se-á a produção antecipada de prova médica pericial. À Secretaria para as devidas providências acerca da designação da referida perícia. Cumpra-se e intime-se. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:34

Decorrido prazo de ANNA MARIA PASSOS DONATO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/12/2021, 21:17

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:58

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:56

Juntada de certidão

03/11/2021, 10:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/11/2021, 10:19

Recebidos os autos

03/11/2021, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 21:54

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 21:54

Despacho

•18/12/2024, 17:47

Despacho

•18/12/2024, 17:47

Despacho

•11/10/2024, 16:32

Despacho

•01/10/2024, 12:37

Despacho

•30/09/2024, 19:57

Despacho

•22/07/2024, 19:14

Despacho

•02/05/2024, 14:42

Despacho

•17/01/2024, 08:23

Despacho

•09/11/2023, 07:53

Sentença

•16/08/2023, 15:20

Sentença

•07/08/2023, 19:11

Despacho

•24/05/2023, 14:42

Despacho

•13/03/2023, 14:34

Todos os documentos(27)

Despacho

•17/03/2025, 15:54

Despacho

•17/03/2025, 14:07

Despacho

•18/12/2024, 17:47

Despacho

•18/12/2024, 17:47

Despacho

•11/10/2024, 16:32

Despacho

•01/10/2024, 12:37

Despacho

•30/09/2024, 19:57

Despacho

•22/07/2024, 19:14

Despacho

•02/05/2024, 14:42

Despacho

•17/01/2024, 08:23

Despacho

•09/11/2023, 07:53

Sentença

•16/08/2023, 15:20

Sentença

•07/08/2023, 19:11

Despacho

•24/05/2023, 14:42

Despacho

•13/03/2023, 14:34

Despacho

•28/02/2023, 08:32

Despacho

•06/12/2022, 20:00

Despacho

•21/11/2022, 10:54

Despacho

•06/10/2022, 16:28

Despacho

•27/09/2022, 19:17

Despacho

•03/08/2022, 16:41

Despacho

•17/05/2022, 13:20

Despacho

•08/03/2022, 16:39

Despacho

•17/02/2022, 19:39

Outros Documentos

•16/12/2021, 21:17

Outros Documentos

•16/12/2021, 21:17

Despacho

•22/11/2021, 11:58