Execução Fiscal 0048136-04.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

R$ 19.341,47

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA RIBEIRO DALLA

OAB/SP 400233·CPF·Representa: Réu

RICARDO MALTA CORRADINI

OAB/SP 257125·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL DE ARAUJO SOBRAL

OAB/SP 262265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTA ALEXANDRINA COMERCIO E AGRICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de SANTA ALEXANDRINA COMERCIO E AGRICULTURA LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:41

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2023, 10:45

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 15/06/2023

28/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de SANTA ALEXANDRINA COMERCIO E AGRICULTURA LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2023

18/05/2023, 10:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 13:57

Todas as movimentações(127)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de SANTA ALEXANDRINA COMERCIO E AGRICULTURA LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:14

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 18:44

Sentença

•25/04/2023, 09:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:41

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2023, 10:45

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 15/06/2023

28/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de SANTA ALEXANDRINA COMERCIO E AGRICULTURA LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2023

18/05/2023, 10:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 17:57

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:24

Juntada de certidão

25/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/04/2023, 18:37

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/11/2022, 18:36

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de SANTA ALEXANDRINA COMERCIO E AGRICULTURA LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:08

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 21:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de SANTA ALEXANDRINA COMERCIO E AGRICULTURA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA ALEXANDRINA COMERCIO E AGRICULTURA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNA RIBEIRO DALLA - SP400233, RICARDO MALTA CORRADINI - SP257125, MARIA ISABEL DE ARAUJO SOBRAL - SP262265 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente para manifestação acerca da petição de id 141901488, no prazo de 30 dias. Com a resposta, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0048136-04.2011.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2021, 19:52

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:04

Decorrido prazo de SANTA ALEXANDRINA COMERCIO E AGRICULTURA LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 12:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 02:05

Juntada de Petição de documento de identificação

30/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:18

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:41

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:29

Juntada de certidão

16/08/2021, 19:35

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/11/2020, 09:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/11/2020, 17:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.229/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO DE METADADOS PARA PJ-e Complemento Livre:

10/11/2020, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2020, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820022105 Complemento Livre:

10/11/2020, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820020482 Complemento Livre:

22/10/2020, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2018, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2018, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2018, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820067618 Complemento Livre:

08/02/2018, 16:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 204/218

23/10/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/09/2017, 09:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: SANTA ALEXANDRINA COMERCIO E AGRICULTURA LTDA Complemento Livre: ART. 924, II, DO CPC

13/09/2017, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/09/2017, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820091706 Complemento Livre:

11/09/2017, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/08/2017, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/220

10/08/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820010353-1

15/02/2017, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2017, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2016, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 14:52

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0031865-75.2015.403.6182 - Apenso

06/12/2016, 14:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 69/2016

06/12/2016, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 06/12/2016 GUIA: 69

06/12/2016, 14:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 265/2014 (9a. Vara) Paote: 713974

02/12/2014, 14:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.265/2014 (9a. Vara)

30/10/2014, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2014, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2014, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/09/2014, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2013, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2013, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2013, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2013, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

24/01/2013, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2013, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/01/2013, 16:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

07/05/2012, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2012, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/02/2012, 17:32

Despacho

•24/03/2023, 16:10

Despacho

•20/08/2022, 21:46

Despacho

•11/01/2022, 12:00

Despacho

•27/08/2021, 15:18

Despacho

•17/08/2021, 15:22

Despacho

•17/08/2021, 11:29

Outros Documentos

•25/03/2021, 11:33