Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004515-32.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

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Partes do Processo

ANGELO MORETTA

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Autor

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MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

ROSARIO DEL PADRE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

OAB/SP 177942·CPF·Representa: Autor

JANUARIO ALVES

OAB/SP 31526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANGELO MORETTA

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Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

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Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANGELO MORETTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:32

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 12:08

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de MARIA ROCCA DEL PADRE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANGELO MORETTA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:42

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANGELO MORETTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2025, 12:32

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 12:08

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de MARIA ROCCA DEL PADRE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANGELO MORETTA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:19

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 13:19

Juntada de documento digitalizado

08/08/2025, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:54

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 10:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:13

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:10

Expedição de outros documentos

17/11/2023, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:42

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 14:41

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:10

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:59

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 03:56.

27/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANGELO MORETTA em 20/09/2023 06:00.

21/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:01

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:17

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ROCCA DEL PADRE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANGELO MORETTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:16

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2023, 06:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2023, 06:17

Conclusos para decisão

19/08/2023, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ROCCA DEL PADRE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:04

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/07/2023, 10:56

Expedição de Informação

28/07/2023, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:20

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:22

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

28/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2023, 11:43

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:47

Conclusos para despacho

21/05/2023, 07:38

Recebidos os autos

20/05/2023, 22:38

Juntada de Petição de despacho

20/05/2023, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANGELO MORETTA Advogados do(a) APELANTE: ROSENILDA PEREIRA DE SOUSA - SP198578-A, JANUARIO ALVES - SP31526-A, ALEXANDRE SABARIEGO ALVES - SP177942-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso ESPECIAL - ID 221780577 interposto nestes autos pelo INSS, quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004515-32.2018.4.03.6114

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2020, 14:39

Juntada de certidão

15/12/2020, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:14

Decorrido prazo de MARIA ROCCA DEL PADRE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de ANGELO MORETTA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 15:25

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 13:14

Proferida decisão interlocutória

11/11/2020, 11:35

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de ANGELO MORETTA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 05:18

Decorrido prazo de MARIA ROCCA DEL PADRE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 17:22

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 07:58

Conclusos para despacho

22/10/2020, 20:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/10/2020, 20:43

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:36

Decorrido prazo de MARIA ROCCA DEL PADRE em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 20:21

Juntada de certidão

20/10/2020, 16:38

Juntada de certidão

19/10/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 08:07

Conclusos para decisão

17/10/2020, 06:42

Decorrido prazo de MARIA ROCCA DEL PADRE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 17:43

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 20:01

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:59

Juntada de certidão

08/10/2020, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:58

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 12:58

Decorrido prazo de MARIA ROCCA DEL PADRE em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:22

Decorrido prazo de ANGELO MORETTA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:54

Decorrido prazo de ANGELO MORETTA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ROCCA DEL PADRE em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:48

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:48

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:48

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 16:43

Conclusos para decisão

27/08/2020, 16:00

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:37

Proferida decisão interlocutória

26/08/2020, 14:13

Conclusos para decisão

24/08/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 17:02

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 20:41

Juntada de certidão

28/07/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 11:23

Proferida decisão interlocutória

27/07/2020, 11:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:22

Conclusos para decisão

24/07/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 10:41

Proferida decisão interlocutória

20/07/2020, 14:03

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:37

Juntada de certidão

03/07/2020, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2018, 14:41

Juntada de certidão

13/09/2018, 23:19

Proferida decisão interlocutória

13/09/2018, 19:04

Conclusos para decisão

13/09/2018, 15:22

Decorrido prazo de ANGELO MORETTA em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 06:02

Publicado Decisão em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2018, 16:48

Proferida decisão interlocutória

28/08/2018, 16:21

Conclusos para decisão

28/08/2018, 14:40

Expedição de informação.

23/08/2018, 19:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2018, 19:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/08/2018, 17:40

Distribuído por dependência

23/08/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:19

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 02:26

Despacho

•17/11/2023, 14:31

Despacho

•17/11/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:41

Decisão

•27/09/2023, 18:22

Decisão

•27/09/2023, 18:17

Despacho

•13/09/2023, 17:29

Decisão

•22/08/2023, 18:46

Decisão

•22/08/2023, 06:17

Despacho

•01/08/2023, 12:16

Despacho

•28/07/2023, 16:33

Todos os documentos(65)

Sentença

•18/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:19

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 02:26

Despacho

•17/11/2023, 14:31

Despacho

•17/11/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:41

Decisão

•27/09/2023, 18:22

Decisão

•27/09/2023, 18:17

Despacho

•13/09/2023, 17:29

Decisão

•22/08/2023, 18:46

Decisão

•22/08/2023, 06:17

Despacho

•01/08/2023, 12:16

Despacho

•28/07/2023, 16:33

Despacho

•24/07/2023, 14:35

Despacho

•18/07/2023, 15:49

Despacho

•18/07/2023, 15:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/07/2023, 12:17

Despacho

•29/05/2023, 13:57

Despacho

•29/05/2023, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2023, 11:43

Despacho

•22/05/2023, 15:57

Despacho

•22/05/2023, 15:47

Decisão

•19/05/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:49

Decisão

•13/05/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 19:51

Acórdão

•24/11/2021, 13:08

Acórdão

•23/11/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:56

Decisão

•15/07/2021, 12:14

Decisão

•15/07/2021, 11:59

Despacho

•11/03/2021, 14:38

Despacho

•11/03/2021, 13:51

Decisão

•11/11/2020, 13:14

Decisão

•11/11/2020, 11:35

Despacho

•23/10/2020, 10:01

Despacho

•23/10/2020, 07:58

Decisão

•19/10/2020, 08:07

Despacho

•09/10/2020, 12:00

Despacho

•08/10/2020, 20:01

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 12:58

Decisão

•27/08/2020, 18:48

Decisão

•27/08/2020, 16:43

Decisão

•26/08/2020, 16:37

Decisão

•26/08/2020, 14:13

Decisão

•28/07/2020, 11:23

Decisão

•27/07/2020, 11:32

Decisão

•23/07/2020, 10:41

Decisão

•20/07/2020, 14:03

Despacho

•01/07/2020, 15:31

Despacho

•29/01/2020, 15:10

Despacho

•14/11/2019, 16:30

Despacho

•29/10/2019, 16:22

Decisão

•13/09/2018, 19:04

Decisão

•28/08/2018, 16:48

Decisão

•28/08/2018, 16:21

Outras peças

•23/08/2018, 17:40

Outras peças

•23/08/2018, 17:40

Outras peças

•23/08/2018, 17:40

Outras peças

•23/08/2018, 17:40

Outras peças

•23/08/2018, 17:40