Procedimento do Juizado Especial Cível 5000607-71.2022.4.03.6325 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000607-71.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de OSWALT HENRIQUE CASTILHO ROZANTE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:13

Publicado Sentença Extintiva em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 13:33

Julgado improcedente o pedido

12/07/2025, 13:33

Concedida a gratuidade da justiça.

12/07/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

06/07/2025, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2025, 08:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 13:11

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSWALT HENRIQUE CASTILHO ROZANTE Advogado do(a) AUTOR: TIAGO LEITE DE SOUSA - SP294416 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 17 de fevereiro de 2022. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000607-71.2022.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Trata-se de ação judicial movida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL visando substituir os índices de correção dos depósitos efetuados na conta de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso representativo de controvérsia, que não há direito à substituição do índice adotado legalmente pela Caixa Econômica Federal (TR) por outro que melhor reflita a perda inflacionária (STJ, 1ªS., REsp 1.614.874/SC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 11/04/2018, DJe 15/05/2018). Nesse ínterim, o Ministro Luís Roberto Barro, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/DF, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria. Em face do exposto, determino a suspensão do processo até manifestação do Supremo Tribunal Federal. Decorrido o prazo de suspensão, venham os autos conclusos. Intimem-se. CLÁUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal

18/02/2022, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

17/02/2022, 19:56

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 19:56

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 15:36

—

Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Decorrido prazo de OSWALT HENRIQUE CASTILHO ROZANTE em 29/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Sentença Extintiva em 15/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Publicado Despacho em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

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