Execução Fiscal 5003123-04.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 211.419,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE RAMOS COSTA

OAB/SP 146052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/12/2025, 17:30

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:31

Publicado Intimação em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 09:47

Mandado devolvido cumprido

07/02/2025, 09:47

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:45

Despacho

•12/03/2026, 18:33

12/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/12/2025, 17:30

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:31

Publicado Intimação em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 09:47

Mandado devolvido cumprido

07/02/2025, 09:47

Mandado devolvido cumprido

07/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/02/2025, 19:12

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/02/2025, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 17:28

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:28

Juntada de comunicações

07/07/2022, 15:36

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:36

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:59

Juntada de certidão

29/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE RAMOS COSTA - SP146052 DESPACHO ID 242751616: a Executada vem requerer seja deferida a MEDIDA CAUTELAR pleiteada, em caráter de URGÊNCIA, inaudita altera parte, nos termos do artigo 9º, parágrafo único, inciso I do CPC, por este juízo para a transferência das CDAs 80.6.18.012892- 25 e 80.2.18.005731-33, no documento de INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO, da área/categoria denominada PENDÊNCIA – INSCRIÇÃO (SIDA), para a área/categoria de INSCRIÇÃO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA até que a Procuradoria averigue os documentos comprobatórios de pagamento dessas dívidas. É o que basta. A Vara Especializada de Execução Fiscal não detém competência para a apreciação de demandas cominatórias como as propostas pela requerente/executada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003123-04.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, não conheço do pedido incidental de tutela de urgência. Piracicaba, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

14/02/2022, 18:26

Decorrido prazo de SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 04:34

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:43

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:04

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:55

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:22

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2021, 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/11/2021, 14:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 18:51

Juntada de comunicações

22/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/09/2021, 17:28

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de antecipação de tutela

10/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de contestação

17/08/2021, 19:55

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de SANLOCK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM COFRES LTDA em 24/06/2021 23:59.

10/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 10:51

Expedição de Carta de citação.

14/06/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 23:00

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:46

Juntada de certidão

07/12/2020, 09:15

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2020, 14:38

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/09/2020, 10:46

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 10:46

Despacho

•04/02/2025, 19:14

Despacho

•04/02/2025, 18:55

Despacho

•31/01/2025, 17:27

Despacho

•30/01/2025, 14:27

Despacho

•19/03/2024, 13:29

Despacho

•19/03/2024, 13:07

Despacho

•16/08/2023, 10:56

Despacho

•15/08/2023, 10:28

Decisão

•29/03/2022, 18:52

Comunicações

•22/03/2022, 17:41

Despacho

•17/02/2022, 19:58

Despacho

•17/02/2022, 18:35

Despacho

•03/12/2021, 16:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/03/2026, 09:45

Despacho

•12/03/2026, 18:33

Despacho

•04/02/2025, 19:14

Despacho

•04/02/2025, 18:55

Despacho

•31/01/2025, 17:27

Despacho

•30/01/2025, 14:27

Despacho

•19/03/2024, 13:29

Despacho

•19/03/2024, 13:07

Despacho

•16/08/2023, 10:56

Despacho

•15/08/2023, 10:28

Decisão

•29/03/2022, 18:52

Comunicações

•22/03/2022, 17:41

Despacho

•17/02/2022, 19:58

Despacho

•17/02/2022, 18:35

Despacho

•03/12/2021, 16:43

Despacho

•29/11/2021, 09:46

Comunicações

•22/10/2021, 11:29

Decisão

•15/09/2021, 14:48

Decisão

•15/09/2021, 12:48

Despacho

•29/03/2021, 23:00