Agravo em Recurso Especial 0000974-66.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/05/2020, 12:45

Transitado em Julgado em 22/05/2020

22/05/2020, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

10/02/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020, 19:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

06/02/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

06/02/2020, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/12/2018, 14:53

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/12/2018, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/11/2018, 07:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2020, 18:27

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