Execução Fiscal 0000677-56.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO FERREIRA

OAB/SP 164218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CAROLINE BROWN

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 13:00

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de CAROLINE BROWN em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Publicado Sentença em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:57

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 13:00

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de CAROLINE BROWN em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 15:39

Despacho

•01/12/2022, 12:57

03/02/2023, 00:25

Publicado Sentença em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:24

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:00

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:59

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:26

Juntada de certidão

21/10/2022, 19:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2022, 15:28

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:27

Expedição de Comunicação via Correios.

16/05/2022, 21:33

Juntada de certidão

16/05/2022, 21:31

Decorrido prazo de CAROLINE BROWN em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 22:51

Recebidos os autos da Conciliação

14/03/2022, 15:10

Expedição de termo de audiência

14/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 13:46

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: CAROLINE BROWN Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO FERREIRA - SP164218 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000677-56.2016.4.03.6141 Vistos. Tendo em vista a certidão retro, DETERMINO a inclusão destes autos nas próximas audiências de Conciliação. Remetam-se os autos à central de conciliação. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:18

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 20:18

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/03/2022 13:00 CECON-São Vicente.

17/02/2022, 20:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

16/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 22:29

Juntada de certidão

25/01/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:33

Decorrido prazo de CAROLINE BROWN em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho

17/06/2021, 02:25

Mandado devolvido cumprido

15/06/2021, 21:01

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:57

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:23

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 14:38

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2021, 18:46

Decorrido prazo de CAROLINE BROWN em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 13:01

Conclusos para despacho

27/01/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 09:13

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2020 (1a. Vara)

11/12/2020, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:52

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:31

Conclusos para despacho

24/09/2020, 21:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2020, 21:30

Conclusos para despacho

18/09/2020, 17:49

Juntada de certidão

18/09/2020, 10:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2020, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 97/2017 (1a. Vara)

29/09/2017, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000184300 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

29/09/2017, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2017, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: NOVA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE POR MEIO ELETRÔNICO

31/08/2017, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2017, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 14:33

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: RECONHECIDA A NULIDADE DA CDA Fundamentação: CPC 485, IV

20/03/2017, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/03/2017, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761410000334 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADA

13/02/2017, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTA DE BACENJUD

08/02/2017, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 13:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CAROLINE BROWN Complemento Livre: SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

22/08/2016, 09:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CAROLINE BROWN Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

07/06/2016, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Citaao Complemento Livre:

27/04/2016, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2016, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 08:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/03/2016, 11:50

Despacho

•01/12/2022, 11:24

Despacho

•24/08/2022, 12:28

Despacho

•15/03/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:18

Despacho

•17/02/2022, 20:17

Despacho

•16/02/2022, 12:06

Despacho

•18/06/2021, 10:06

Despacho

•17/06/2021, 13:54

Despacho

•07/05/2021, 11:57

Despacho

•23/04/2021, 16:23

Despacho

•21/02/2021, 18:45

Despacho

•17/02/2021, 13:01

Despacho

•11/01/2021, 13:42

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/12/2022, 15:39

Despacho

•01/12/2022, 12:57

Despacho

•01/12/2022, 11:24

Despacho

•24/08/2022, 12:28

Despacho

•15/03/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:18

Despacho

•17/02/2022, 20:17

Despacho

•16/02/2022, 12:06

Despacho

•18/06/2021, 10:06

Despacho

•17/06/2021, 13:54

Despacho

•07/05/2021, 11:57

Despacho

•23/04/2021, 16:23

Despacho

•21/02/2021, 18:45

Despacho

•17/02/2021, 13:01

Despacho

•11/01/2021, 13:42

Despacho

•04/12/2020, 17:52

Despacho

•13/10/2020, 18:41

Despacho

•13/10/2020, 16:31

Acórdão

•16/03/2020, 16:12

Acórdão

•12/03/2020, 18:31