Execução Fiscal 0009039-89.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 4.982,33

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

PAULO ROBERTO GONCALVES SILVA

CPF

Reu

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AUDAXPLUGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLUGUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 01:44

Juntada de Petição de informações prestadas

16/01/2025, 14:45

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:42

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

25/11/2024, 09:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

12/08/2024, 07:44

Conclusos para despacho

10/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2024, 15:57

Expedição de outros documentos

28/05/2024, 12:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/04/2024, 17:12

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:34

Juntada de certidão

25/03/2024, 22:19

Todas as movimentações(110)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 01:44

Juntada de Petição de informações prestadas

16/01/2025, 14:45

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:42

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 17:29

Ofício de transferência eletrônica

•26/04/2024, 17:12

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legal

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25/11/2024, 09:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

12/08/2024, 07:44

Conclusos para despacho

10/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2024, 15:57

Expedição de outros documentos

28/05/2024, 12:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/04/2024, 17:12

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:34

Juntada de certidão

25/03/2024, 22:19

Juntada de certidão

25/03/2024, 22:17

Juntada de Petição de informações prestadas

22/12/2023, 10:01

Expedição de outros documentos

10/11/2023, 14:56

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 15:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 520/2023

17/08/2023, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.520/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

29/04/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:25

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:56

Transitado em Julgado em 28/04/2022

30/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de AUDAXPLUGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLUGUES LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUDAXPLUGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLUGUES LTDA - ME, PAULO ROBERTO GONCALVES SILVA S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009039-89.2014.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Considerando-se que os valores penhorados nos autos (Id 54085914) devem ser revertidos em favor do executado, proceda a Serventia à pesquisa de contas bancárias de PAULO ROBERTO GONCALVES SILVA (CPF 153.362.628-62). Após, expeça-se ofício à CEF, para que proceda à transferência dos valores para a conta eventualmente localizada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 20:24

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 21:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2021, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2021, 08:43

Juntada de certidão

14/08/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 23:10

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:51

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:27

Mandado devolvido cumprido

16/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

27/03/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 17:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2021, 13:17

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 12:15

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:15

Juntada de Petição de certidão

05/08/2020, 14:25

Expedição de Carta de citação.

01/06/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 17:39

Conclusos para despacho

28/04/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2020, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2020, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 14:57

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/12/2019, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/12/2019, 17:46

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/12/2019, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: metadados disponibilizados Complemento Livre:

03/12/2019, 09:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/12/2019, 18:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de minuta de bloqueio Complemento Livre: BACENJU negativo

10/07/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 15:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeutada Complemento Livre: ref. edital de itação

08/05/2019, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que o EDITAL DE CITAÇÃO foi expedido em 06.02.2019 e foi disponibilizado no Diário Eletrônio da Justiça em 11.02.2019, às fls. 12/16 no Caderno Judiial II Capital. Complemento Livre: Certifio, ainda, que o edital de itação foi publiado no proesso eletrônio SEI, em 11/02/2019.

11/02/2019, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000148818 Complemento Livre: EXEQ

28/11/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/09/2018, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA P.R.F. EM 12/09/2018 Complemento Livre:

11/09/2018, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2018.01247 Complemento Livre:

31/07/2018, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2018.01247 EM 05/07/2018 (Guia 2018.0083)

10/07/2018, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2014, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000185184 Complemento Livre:

10/12/2014, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/10/2014, 10:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre:

19/09/2014, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 07:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

08/08/2014, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/08/2014, 06:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2014, 07:25

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:11

Ofício de transferência eletrônica

•14/09/2023, 15:11

Despacho

•23/05/2023, 18:08

Despacho

•19/12/2022, 15:25

Sentença

•17/02/2022, 20:24

Despacho

•02/08/2021, 23:10

Despacho

•18/01/2021, 12:15

Despacho

•30/04/2020, 17:39

Despacho

•07/01/2020, 16:24