Execução Fiscal 0063985-11.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.858,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO TAMMARO ROTONDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

OAB/SP 374399·CPF·Representa: Réu

FABIO YUNES ELIAS FRAIHA

OAB/SP 180407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:07

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO TAMMARO ROTONDO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Transitado em Julgado em 26/02/2024

20/03/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:02

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 22:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2023, 22:38

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:07

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2024, 15:25

Documentos

Comunicações

•06/06/2024, 19:54

Sentença

•26/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO TAMMARO ROTONDO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Transitado em Julgado em 26/02/2024

20/03/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:02

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 22:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2023, 22:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2023, 12:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2023

19/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/05/2023, 18:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 12:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

10/08/2022, 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO TAMMARO ROTONDO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/07/2022, 18:43

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO TAMMARO ROTONDO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: ANTONIO TAMMARO ROTONDO Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO - SP374399, FABIO YUNES ELIAS FRAIHA - SP180407 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0063985-11.2014.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal em que houve bloqueio de ativos financeiros do executado, sendo certo que os valores constritos já foram transferidos para contas judiciais (IDs 48979603 e 48979607). O executado se insurgiu contra a referida constrição, ao argumento de que a verba bloqueada decorre do pagamento de proventos de aposentadoria e, nessa condição, seria impenhorável. Intimado a juntar aos autos os extratos referentes aos cinco meses anteriores ao bloqueio (ID 150625861), o executado quedou-se inerte (certidão de 22/01/2022). Diante da inércia do executado, mantenho, por ora, a constrição efetivada sobre seus ativos financeiros, devendo, os referidos valores, permanecer depositados em juízo. Intimem-se as partes, ocasião em que o exequente deverá se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de ID 123782350. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:24

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 20:24

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de ANTONIO TAMMARO ROTONDO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/10/2021, 16:34

Conclusos para despacho

30/08/2021, 19:30

Decorrido prazo de ANTONIO TAMMARO ROTONDO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Publicado Edital em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:52

Juntada de certidão

20/04/2021, 12:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/04/2021, 19:42

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:50

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:41

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:39

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:17

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:16

Juntada de certidão

26/03/2021, 18:46

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2020, 19:00

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 16:24

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

02/08/2020, 13:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 18:49

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 19:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2020, 16:42

Juntada de ato ordinatório

21/01/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO DIÁRIO ELETRÔNICO Complemento Livre: DIÁRIO ELETR. DE 20/08/2019 - FLS. 102/119

20/08/2019, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

13/08/2019, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2019, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00006320320164036901

08/02/2019, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201861890076591

19/12/2018, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/09/2018, 06:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

30/08/2018, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8203.2018.01883 EM 25/07/2018 (Guia 2018.0056)

07/08/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/04/2018, 06:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

21/03/2018, 06:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8203.2017.01605 EM 22/11/2017 (Guia 2017.0062)

30/11/2017, 11:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR NEGATIVO

04/09/2017, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

25/08/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2016, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00006320320164036901

18/02/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO

03/02/2016, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

03/02/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2015, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/12/2015, 11:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/08/2015, 15:46

Despacho

•02/05/2023, 16:30

Despacho

•28/10/2022, 17:23

Decisão

•11/07/2022, 18:43

Decisão

•17/02/2022, 20:24

Decisão

•23/11/2021, 12:44

Decisão

•12/11/2021, 15:23

Despacho

•29/10/2020, 19:00

Despacho

•29/06/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 16:42