Execução Fiscal 0001300-57.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.907,96

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

BARBARA APARECIDA PUGLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SANTOS REIS LUPERINE

OAB/SP 422077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:34

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 16:22

Todas as movimentações(178)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 14:54

Despacho

•05/04/2023, 12:34

03/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:34

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 16:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 20:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/02/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:10

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:37

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2022, 11:34

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:12

Proferida decisão interlocutória

27/11/2022, 19:47

Conclusos para decisão

27/11/2022, 19:40

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2022, 19:30

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 19:27

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:14

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:22

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:49

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA PUGLES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:13

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: BARBARA APARECIDA PUGLES Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA SANTOS REIS LUPERINE - SP422077 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001300-57.2015.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Chamo feito à ordem. Reconsidero a decisão anterior, eis que foram interpostos embargos à execução pela parte executada. Assim, necessária a prévia garantia do juízo para que aqueles possam ser regularmente processados e julgados. Intime-se a executada, diante da recusa do CRC ao bem ofertado, para garantia da execução, sob pena de extinção dos embargos interpostos. Int. SãO VICENTE, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:35

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 16:25

Conclusos para decisão

14/02/2022, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:42

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

30/07/2021, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2021, 12:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/07/2021, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 12:16

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:17

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2021, 14:41

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:53

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/05/2021, 11:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS REIS LUPERINE em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:07

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:14

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:15

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:15

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:34

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA PUGLES em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:16

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS REIS LUPERINE em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 20:25

Publicado Decisão em 25/01/2021.

28/01/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:01

Proferida decisão interlocutória

08/01/2021, 14:01

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:35

Juntada de Petição de impugnação

08/01/2021, 13:20

Juntada de certidão

10/12/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 22:00

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA PUGLES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:10

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 01:06

Juntada de certidão

28/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 20:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:08

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA PUGLES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 03:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:41

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 19:37

Conclusos para despacho

26/06/2020, 19:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 05/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:00

Conclusos para despacho

21/04/2020, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 18:46

Conclusos para despacho

20/01/2020, 18:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2020, 18:44

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:08

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:44

Juntada de certidão

09/12/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 15:18

Conclusos para despacho

26/11/2019, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 04:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 02/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 17:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 01:42

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2019, 10:02

Juntada de certidão

16/08/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2019, 13:41

Conclusos para despacho

04/04/2019, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/04/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2019, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/02/2019, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/02/2019, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2019, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ertidão Complemento Livre: intimação exequente por meio eletrônio

13/12/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: VIA SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL ONLINE

23/10/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CERTIFICO A AUSÊNCIA DE RESPOSTA QUANTO AO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

18/10/2018, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: Mensagem eletrônia enviada para a Comara de Boituva

29/06/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: VISTOS EM INSPEÇÃO

28/06/2018, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MENSAGEM ELETRÔNICA ENVIADA PARA A COMARCA DE BOITUVA SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

01/12/2017, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2017, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000151152 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

16/08/2017, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE POR MEIO ELETRÔNICO

27/07/2017, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2017, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTA DE BACENJUD

09/02/2017, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTA DE CONSULTAS

01/02/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 08:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 075/2015 - CITACAO NEGATIVA

11/04/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2016, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

16/10/2015, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2015, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 08:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: BARBARA APARECIDA PUGLES Complemento Livre:

08/05/2015, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2015, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 15:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2015, 08:23

Despacho

•10/03/2023, 15:18

Despacho

•16/02/2023, 20:54

Despacho

•16/02/2023, 18:10

Despacho

•17/01/2023, 16:37

Decisão

•27/11/2022, 19:47

Despacho

•26/10/2022, 17:18

Despacho

•22/08/2022, 12:38

Despacho

•15/08/2022, 19:27

Sentença

•14/07/2022, 09:31

Despacho

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