Execução Fiscal 0016026-88.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2007

Valor da Causa

R$ 93.298,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA CARLA COSTA BIZERRA

OAB/SP 140668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ACOSILOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ARGEU CARLOTI

CPF

Reu

LOURDES ALVES DE MORAES CARLOTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 428/2023

27/07/2023, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.428/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 26/01/2023

15/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de ARGEU CARLOTI em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:39

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 19:43

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:59

Todas as movimentações(108)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 428/2023

27/07/2023, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.428/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 26/01/2023

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 12:38

Sentença

•13/09/2022, 19:43

15/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de ARGEU CARLOTI em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:39

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 19:43

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:59

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de ARGEU CARLOTI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 14:06

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACOSILOS LTDA. - ME, ARGEU CARLOTI, LOURDES ALVES DE MORAES CARLOTI Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELA CARLA COSTA BIZERRA - SP140668 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016026-88.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:55

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 12:45

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/02/2022, 08:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202161000018127

21/01/2022, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2022, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2022 PedidoJF: 10-3/2022 Prot: 382220121008866

21/01/2022, 09:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 151/2019 (3a. Vara)

29/08/2019, 16:10

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.151/2019 (3a. Vara)

29/08/2019, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2019, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 17:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961820008664

04/02/2019, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2019, 08:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

18/12/2018, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

21/11/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2018, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2018, 10:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/10/2018, 07:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

19/10/2018, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820012138

29/02/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2015, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: INEXISTENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

10/12/2015, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/03/2014, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2013, 07:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

10/12/2013, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ELETR DE CARTA PREC AO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

11/11/2013, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2013, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ELETRONICA AO ANDAMENTO Complemento Livre: DA CARTA PRECATORIA

25/03/2013, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2013, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2013, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE ATE A PRESENTE DATA A CARTA Complemento Livre: PRECATORIA EXPEDIDA A FL. RETRO NAO FOI DEVOLVIDA

18/03/2013, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA ELETRONICA DE CARTA PRECATORIA

02/07/2012, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA AO JUIZ - NAO HOUVE DEVOLUCAO Complemento Livre: DA CARTA PRECATORIA ATE O PRESENTE MOMENTO

19/06/2012, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DO EXECUTADO Loal de Cumprimento: BARUERI-SP Complemento Livre:

05/08/2011, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2011, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2011, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2010, 11:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PEN.(s) E/OU CIT.(oes) E/OU CONST(oes) E/OU INT(s) Complemento Livre:

26/03/2010, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADO A CEUNI INFORMACOES QUANTO AO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE MANDADO EXPEDIDO A FL. RETRO

09/02/2010, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2010, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVAL. INTIMACAO Complemento Livre:

15/10/2009, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2009, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 15:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/05/2009, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

03/03/2009, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2008, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2008, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO

07/10/2008, 08:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/10/2008, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/10/2008, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2008, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/08/2008, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2008, 08:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO/CO-EXECUTADO Complemento Livre:

11/12/2007, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO(S) EXECUTADO(S)

20/08/2007, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2007, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2007, 14:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2007, 14:32

Despacho

•18/04/2022, 19:59

Despacho

•17/02/2022, 20:55