Execução Fiscal 0024518-69.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 40.371,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME SANCHES FRANCO

OAB/SP 100658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GEO CARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO BASTOS D ORAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 368/2023

27/07/2023, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.368/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 06/07/2022

18/07/2022, 18:53

Decorrido prazo de GEO CARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BASTOS D ORAN em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 09:36

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de GEO CARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Todas as movimentações(110)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 368/2023

27/07/2023, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.368/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 15:21

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 19:33

Despacho

•17/02/2022, 20:57

Transitado em Julgado em 06/07/2022

18/07/2022, 18:53

Decorrido prazo de GEO CARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BASTOS D ORAN em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 09:36

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de GEO CARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GEO CARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP, MARCO ANTONIO BASTOS D ORAN Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUILHERME SANCHES FRANCO - SP100658 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024518-69.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:57

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 14:08

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/01/2022, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2022, 13:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2021, 13:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INTERESSADO Complemento Livre:

07/12/2021, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

08/11/2021, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2021, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2021, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2021, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190001026 Complemento Livre: EXECUTADO

03/11/2021, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/11/2021, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/11/2021 PedidoJF: 1133-3/2021 Prot: 382211103000906

03/11/2021, 09:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 64/2017 (3a. Vara)

10/02/2017, 09:37

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.64/2017 (3a. Vara)

06/02/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2017, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2017, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820036160

08/04/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2016, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2016, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PRAZO

28/04/2015, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2015, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2015, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2014, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2014, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2014, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 11:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 2996/2013, PROVENIENTE DA CEF Complemento Livre:

29/01/2014, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: CONVERSAO EM RENDA

19/07/2013, 09:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: SE MANIFESTAR NOS AUTOS

26/02/2013, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/216

17/01/2013, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO - CEF Complemento Livre:

10/12/2012, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO - CEF Complemento Livre:

28/11/2012, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FE QUE HOUVE Complemento Livre: TRANSFERENCIA DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD

12/11/2012, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

05/11/2012, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 291/295

31/10/2012, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2012, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

10/09/2012, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO VALORES BLOQUEADOS Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

13/08/2012, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE PROTOCOLAMENTO DE MINUTA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: P/ BLOQUEIO DE VALORES, CF DECISAO RETRO

09/08/2012, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2012, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2011, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2011, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/11/2011, 14:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVA

26/09/2011, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

08/06/2011, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2011, 07:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2011, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2011, 07:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/04/2011, 07:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/04/2011, 14:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

01/03/2011, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DO EXECUTADO Loal de Cumprimento: GUARULHOS-SP Complemento Livre:

03/11/2010, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2010, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLIZADA

28/10/2009, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2009, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2009, 09:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PEN.{S} E/OU INT.{OES} E/OU CIT{OES} E/OU CONST. Complemento Livre:

28/04/2009, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

29/10/2008, 11:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CITACAO Complemento Livre: POSITIVO

07/07/2008, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

16/04/2008, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2008, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/07/2007, 13:43