Execução Fiscal 0016253-10.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2009

Valor da Causa

R$ 128.981,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE CASTRO FERREIRA MORGADO

OAB/GO 16732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGROESTE AGROPECUARIA CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

ALDEMI AYRES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/08/2025

23/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de AGROESTE AGROPECUARIA CENTRO OESTE LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:54

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 12:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 368/2023

27/07/2023, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.368/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de AGROESTE AGROPECUARIA CENTRO OESTE LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Todas as movimentações(107)

Transitado em Julgado em 27/08/2025

23/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de AGROESTE AGROPECUARIA CENTRO OESTE LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:54

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:24

Sentença

•31/07/2025, 00:24

31/07/2025, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 12:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 368/2023

27/07/2023, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.368/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de AGROESTE AGROPECUARIA CENTRO OESTE LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROESTE AGROPECUARIA CENTRO OESTE LTDA, ALDEMI AYRES DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE CASTRO FERREIRA MORGADO - GO16732 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016253-10.2009.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:57

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 13:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 13:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petrição Complemento Livre: do Exeutado

12/01/2022, 10:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/01/2022, 10:40

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.20/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2019, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN 201961820088231 Complemento Livre:

21/10/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2019, 06:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 183/2018

12/08/2019, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ELETR DE ANDAMENTO DE CART PREC NO JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre:

24/05/2019, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Carta de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO Complemento Livre: Pesquisa de CPF

03/04/2019, 11:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGROESTE AGROPECUARI A CENTRO OESTE LTDA Complemento Livre:

14/12/2018, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DECISÃO-OFÍCIO Complemento Livre: CVM

04/12/2018, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CART PREC VIA MALOTE DIG AO JUÍZO DISTRIB Complemento Livre:

03/09/2018, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MAND PENHORA DE BENS INDICADOS Loal de Cumprimento: CIDADE OCIDENTAL-GO Complemento Livre: CP 183/2018

28/08/2018, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE APROVADA E RESPONDIDA - NEGATIVA Complemento Livre: JUNTADA DE PESQUISA DE ENDEREÇO DE VEÍCULOS - RENAJUD

07/05/2018, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LANÇADO RENAJUD Complemento Livre: POSITIVO

31/08/2017, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LANÇADA INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

30/08/2017, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820074093 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/07/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2017, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VERIFICADA A INEXISTENCIA VALORES BLOQUEADOS Complemento Livre: CONF. JUNTADA QUE SEGUE

26/04/2017, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE PROTOCOLAMENTO DE MINUTA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: P/ BLOQUEIO DE VALORES, CF DECISAO RETRO

26/04/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2017, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2017, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2016, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2016, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VERIFICADA INEXISTENCIA VALORES BLOQUEADOS Complemento Livre: EM 20.10.2016

20/10/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE PROTOCOLAMENTO DE MINUTA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: EM 18.10.2016

20/10/2016, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 13:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre: REF. EDITAL

09/09/2016, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE EDITAL Complemento Livre: FLS. 59/62

01/07/2016, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: DIAS

15/06/2016, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: BACENJUD

23/03/2015, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2015, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2015, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/03/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2014, 15:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

10/02/2014, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MANDADO DE CIT/PENH;AVAL/INTIM/DO (CO)EXECUTADO Loal de Cumprimento: CIDADE OCIDENTAL-GO Complemento Livre:

10/05/2013, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/02/2013, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2013, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2012, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/03/2012, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO

29/03/2012, 13:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/02/2012, 08:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

24/02/2012, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2012, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/06/2011, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2011, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2011, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2011, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2011, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/01/2011, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2010, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2010, 10:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT. PENH. INT. E/OU CONST. Complemento Livre:

10/09/2010, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E/OU PENHORA Complemento Livre: DO(S) (CO) EXECUTADO(S)

28/07/2010, 14:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: POSITIVO Complemento Livre:

08/03/2010, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

09/10/2009, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2009, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

27/05/2009, 08:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/05/2009, 14:35

Despacho

•17/02/2022, 20:57