Execução Fiscal 0052568-76.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 4.176,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ENRIQUE LUARTE MARTINEZ

OAB/SP 146604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LE MALO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2023

01/08/2023, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.430/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 02:22

Transitado em Julgado em 22/08/2022

05/09/2022, 19:18

Juntada de Petição de custas

23/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 11:36

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 22:30

Todas as movimentações(57)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2023

01/08/2023, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.430/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 02:22

Transitado em Julgado em 22/08/2022

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 18:30

Despacho

•17/02/2022, 20:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/09/2022, 19:18

Juntada de Petição de custas

23/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 11:36

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 22:30

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 12:17

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LE MALO LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO ENRIQUE LUARTE MARTINEZ - SP146604 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052568-76.2005.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:57

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 15:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 16:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017719 Complemento Livre: do exeutado

18/01/2022, 10:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/01/2022, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/01/2022 PedidoJF: 1566-3/2021 Prot: 382220111006599

11/01/2022, 13:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2009: PACOTE: 32040

14/05/2009, 09:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2009 (3a. Vara)

29/01/2009, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2009, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2009, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/01/2009, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2008, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2008, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2008, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2008, 16:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2246/07 Complemento Livre:

27/11/2007, 11:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 920/07 Complemento Livre:

17/10/2007, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 920/2007 AO DELEGADO REC FEDERAL EM SP Complemento Livre: P/ESCLARECER SOBRE PAGTO

21/09/2007, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2007, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

24/02/2006, 08:11

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

15/02/2006, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DO A.R.

08/02/2006, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONCLUSAO

08/02/2006, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2006, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2006, 14:58

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

23/01/2006, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2005, 11:40