Execução Fiscal 0522674-47.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEINER SALMASO SALINAS

OAB/SP 185499·CPF·Representa: Réu

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRF PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 431/2023

31/07/2023, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.431/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 15:30

Transitado em Julgado em 27/06/2022

18/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de PRF PARTICIPACOES LTDA. em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:55

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 14:43

Todas as movimentações(89)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 431/2023

31/07/2023, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.431/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 13:52

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 11:53

Despacho

•22/03/2022, 20:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 15:30

Transitado em Julgado em 27/06/2022

18/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de PRF PARTICIPACOES LTDA. em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:55

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 20:41

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 12:48

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRF PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LEINER SALMASO SALINAS - SP185499, MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0522674-47.1995.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 15:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 15:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000012654 Complemento Livre: do exeutado

18/01/2022, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/01/2022, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/01/2022 PedidoJF: 1257-3/2021 Prot: 382220111006617

11/01/2022, 13:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 564/2009: PACOTE: 12072

09/02/2010, 16:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.564/2009 (3a. Vara)

28/09/2009, 12:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA O INTERESSADO Complemento Livre: SE MANIFESTAR QUANTO AO DESARQUIVAMENTO

25/09/2009, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO

25/08/2009, 13:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 66/2009

18/08/2009, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/08/2009 GUIA: 66

18/08/2009, 09:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 414/2007: PACOTE: 12072

12/11/2007, 09:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.414/2007 (3a. Vara)

26/09/2007, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO PRAZO Complemento Livre: SOLICITANTE DESARQUIVAMENTO

11/09/2007, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO

10/08/2007, 15:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 53/2007

10/08/2007, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 10/08/2007 GUIA: 53

10/08/2007, 08:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2007: PACOTE: 12072

11/06/2007, 11:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.192/2007 (3a. Vara)

28/05/2007, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2007, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

26/04/2007, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 28/2007

24/04/2007, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/04/2007 GUIA: 28

24/04/2007, 08:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12072

18/10/2002, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

15/10/2002, 14:07

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000674/2002

14/10/2002, 11:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

25/09/2002, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2002, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2002, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2001, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2001, 14:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/29

16/08/1999, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/1999, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/1999, 10:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

29/01/1999, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/1998, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/1998, 06:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

20/01/1997, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/1996, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/1996, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/1996, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/1996, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/02/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/01/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/1996, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

14/01/1996, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/1996, 12:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/1995, 13:09

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 16:14

Despacho

•17/02/2022, 20:58