Execução Fiscal 0043840-02.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

R$ 91.171,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP 360344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 433/2023

27/07/2023, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.433/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 14:03

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:38

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:39

Todas as movimentações(67)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 433/2023

27/07/2023, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.433/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 14:03

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 19:38

Despacho

•16/05/2022, 17:41

16/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:38

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 06/05/2022

09/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:30

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:05

Conclusos para julgamento

19/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 12:49

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS - SP360344 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043840-02.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 12:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETR. - EXECUTADO Complemento Livre:

14/12/2021, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/12/2021, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/12/2021 PedidoJF: 1434-3/2021 Prot: 382211214010689

14/12/2021, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 293/2016 (3a. Vara) Paote: 722602

28/06/2016, 12:35

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.293/2016 (3a. Vara)

23/06/2016, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820083696 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/06/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2016, 17:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 17:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: INEXISTENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

02/05/2016, 14:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: MANIFESTAR SOBRE EDITAL CITACAO

06/04/2015, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO DE EDITAL NO DOE Complemento Livre: FLS. 64/75

14/11/2014, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

10/11/2014, 11:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENH/CIT./INT./CONSTAT. Complemento Livre:

18/07/2014, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8203.2014.01442 (Guia 2014.0066)

20/03/2014, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: NEGATIVA Complemento Livre:

08/11/2013, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

02/10/2013, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2013, 07:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/04/2013, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO

02/04/2013, 07:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/12/2012, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AUTOS A SEDI - CENTRAL AUTUACAO Complemento Livre: PARA RESPECTIVA AUTUACAO

17/12/2012, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2012, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DA SEDI Complemento Livre:

17/12/2012, 16:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2012, 15:04

Sentença

•23/03/2022, 21:05

Despacho

•17/02/2022, 20:59