Execução Fiscal 0031104-10.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2016

Valor da Causa

R$ 6.386.591,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

OAB/SP 166149·CPF·Representa: Réu

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE

OAB/SP 351311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 368/2023

27/07/2023, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.368/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de custas

30/12/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 20:02

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:53

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:32

Todas as movimentações(67)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 368/2023

27/07/2023, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.368/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:55

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 18:53

Despacho

•10/06/2022, 17:32

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legal

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Juntada de Petição de custas

30/12/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 20:02

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:53

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 12/05/2022

09/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:30

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

19/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 10:17

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-A DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031104-10.2016.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:00

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 12:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 10:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CONSTRUBASE ENGENHARIA Complemento Livre: para digitalizar os autos

14/01/2022, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

18/11/2021, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2021, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2021, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2021, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PETICIONAMENTO ELETRONICO

09/11/2021, 15:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/11/2021, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/11/2021 PedidoJF: 1134-3/2021 Prot: 382211109014034

09/11/2021, 10:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 222/2017 (3a. Vara)

30/03/2017, 11:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.222/2017 (3a. Vara)

29/03/2017, 11:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

29/03/2017, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/158

24/02/2017, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820004257 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/02/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2017, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2016, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820173175 Complemento Livre: EXECUTADO

09/11/2016, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/212

28/10/2016, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661820155062

24/10/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/10/2016, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2016, 16:10

Sentença

•23/03/2022, 21:04

Despacho

•17/02/2022, 21:00