Execução Fiscal 0052157-47.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 95.944,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FILIPE CRISCUOLO DE LIMA

OAB/SP 428107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERGIO HENRIQUE GARAVELLO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 22/06/2023

31/08/2023, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 368/2023

27/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GARAVELLO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.368/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:35

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:16

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:00

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 22/06/2023

31/08/2023, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 368/2023

27/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GARAVELLO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 18:43

Despacho

•06/12/2022, 14:41

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legal

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22/06/2023, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.368/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 10:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:35

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:16

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:41

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:40

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GARAVELLO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:57

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GARAVELLO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:14

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GARAVELLO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 15:21

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE GARAVELLO Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE CRISCUOLO DE LIMA - SP428107 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052157-47.2016.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 11:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000018006 Complemento Livre: do exeutado

17/01/2022, 14:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/01/2022, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/01/2022 PedidoJF: 1564-3/2021 Prot: 382220111006526

11/01/2022, 13:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 479/2017 (3a. Vara)

14/07/2017, 06:15

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.479/2017 (3a. Vara)

11/07/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761820072919 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

10/07/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2017, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR NEGATIVO

22/05/2017, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

05/05/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2017, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/04/2017, 10:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2017, 10:32

Despacho

•19/08/2022, 18:11

Despacho

•17/02/2022, 20:59