Execução Fiscal 0054864-27.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.343.776,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA LOHANE GONÇALVES DA SILVA

OAB/DF 64461·CPF·Representa: Réu

FABIO ALIANDRO TANCREDI

OAB/SP 174861·CPF·Representa: Réu

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP 183736·CPF·Representa: Réu

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR

OAB/SP 114703·CPF·Representa: Réu

JANAINA PATRICIA SERPA PACIORNIK

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERGIO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

MASTEC BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

PABLO ARAMIS ALVAREZ

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO PIRES DE SOUSA MARTINS

CPF

Reu

ROGERIO PANESSA

CPF

Reu

JOSE LUIZ VERGANI

CPF

Reu

VICENTE BERSITO NETO

CPF

Reu

KALIL CURY FILHO

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO FERRARI

CPF

Reu

PAULO ROBERTO WELZEL

CPF

Reu

MARQUES ROSADO, TOLEDO CESAR E CARMONA - ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNANDO FERRARI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PINHAO E KOIFFMAN ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

HELOISA LOHANE GONÇALVES DA SILVA

OAB/DF 64461·CPF·Representa: Réu

FABIO ALIANDRO TANCREDI

OAB/SP 174861·CPF·Representa: Réu

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP 183736·CPF·Representa: Réu

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR

OAB/SP 114703·CPF·Representa: Réu

JANAINA PATRICIA SERPA PACIORNIK

CPF·Representa: Réu

THAIS DALLANHOL TREMARIN

Representa: Réu

RICARDO HIROSHI AKAMINE

OAB/SP 165388·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ VIANA BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:04

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 08:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 15:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

14/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:06

Juntada de certidão

08/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:58

Expedição de Informação

12/11/2024, 10:06

Todas as movimentações(216)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:04

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 17:06

Despacho

•27/01/2025, 18:58

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legal

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17/07/2025, 08:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 15:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

14/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:06

Juntada de certidão

08/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:58

Expedição de Informação

12/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2024, 18:57

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:53

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

01/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de PINHAO E KOIFFMAN ADVOGADOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:34

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 14:33

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de PABLO ARAMIS ALVAREZ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PIRES DE SOUSA MARTINS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MASTEC BRASIL S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de PINHAO E KOIFFMAN ADVOGADOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERRARI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 17:16

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2023, 16:37

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 272/2023

15/06/2023, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.272/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA ORDEM DE SERVIÇO 3/2016-DFOR E PROV. COGE 64/2005

05/06/2023, 09:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 22:27

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:04

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de KALIL CURY FILHO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROGERIO PANESSA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2023, 15:01

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:00

Proferida decisão interlocutória

21/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

16/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de PABLO ARAMIS ALVAREZ em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PIRES DE SOUSA MARTINS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO WELZEL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de MASTEC BRASIL S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VERGANI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERRARI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:47

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/02/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:41

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:01

Proferida decisão interlocutória

16/12/2022, 18:27

Conclusos para decisão

01/12/2022, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:12

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de certidão

13/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de certidão

13/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de certidão

13/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de certidão

11/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de certidão

11/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:38

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:04

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/09/2022, 08:34

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/09/2022, 11:59

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:20

Expedição de Carta de citação.

26/08/2022, 13:18

Expedição de Carta de citação.

26/08/2022, 13:18

Expedição de Carta de citação.

26/08/2022, 13:18

Expedição de Carta de citação.

26/08/2022, 13:18

Expedição de Carta de citação.

26/08/2022, 13:18

Expedição de Carta de citação.

26/08/2022, 13:18

Expedição de Carta de citação.

26/08/2022, 13:18

Expedição de Carta de citação.

26/08/2022, 13:18

Expedição de Carta de citação.

26/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:13

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de MASTEC BRASIL S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de MASTEC BRASIL S.A. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 23:46

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASTEC BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ALIANDRO TANCREDI - SP174861 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054864-27.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:00

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/01/2022, 08:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 13:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/10

03/12/2021, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2021, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

25/11/2021, 14:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/11/2021, 14:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.32/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2019, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. Nº 201961000072531

02/12/2019, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/11/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/11/2019 PedidoJF: 2268-3/2019 Prot: 382191129005899

29/11/2019, 09:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 79/2017 (3a. Vara)

10/02/2017, 09:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.79/2017 (3a. Vara)

08/02/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2017, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2016, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇAO DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: INDEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO

08/09/2016, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820092519 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

11/07/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2016, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2016, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/06/2016, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO

08/06/2016, 15:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/06/2016, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/02/2016, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2016, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E PENHORA

27/02/2015, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: ALTERACAO NO POLO PASSIVO

13/02/2015, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2014, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2014, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 13:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: A.R.NEGATIVO

21/10/2014, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

19/09/2014, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Exeqte Complemento Livre:

06/08/2014, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2013, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2013, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/2013, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/2013, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/01/2013, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2013, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebimento do SEDI Complemento Livre:

11/01/2013, 11:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2012, 10:40

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:33

Despacho

•14/09/2023, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2023, 16:37

Documento Comprobatório

•17/07/2023, 16:37

Documento Comprobatório

•17/07/2023, 16:37

Despacho

•03/05/2023, 19:04

Comunicações

•12/04/2023, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2023, 15:01

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 15:01

Decisão

•21/03/2023, 18:00

Todos os documentos(37)

Despacho

•08/04/2025, 17:06

Despacho

•27/01/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:33

Despacho

•14/09/2023, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2023, 16:37

Documento Comprobatório

•17/07/2023, 16:37

Documento Comprobatório

•17/07/2023, 16:37

Despacho

•03/05/2023, 19:04

Comunicações

•12/04/2023, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2023, 15:01

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 15:01

Decisão

•21/03/2023, 18:00

Documento Comprobatório

•14/02/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:41

Decisão

•12/01/2023, 15:01

Decisão

•16/12/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 17:04

Documento Comprobatório

•26/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:23

Despacho

•19/08/2022, 18:13

Despacho

•17/02/2022, 21:00