Execução Fiscal 0001770-38.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2010

Valor da Causa

R$ 61.975,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MENESES COSTA

OAB/SP 223862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRAL SURF BAR LTDA

CNPJ

Reu

ANDREA LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSA GARCIA MARCILIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 427/2023

27/07/2023, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.427/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:20

Transitado em Julgado em 06/05/2022

10/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de CENTRAL SURF BAR LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de ROSA GARCIA MARCILIO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:30

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:05

Todas as movimentações(76)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 427/2023

27/07/2023, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.427/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 17:53

Sentença

•23/03/2022, 21:05

31/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:20

Transitado em Julgado em 06/05/2022

10/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de CENTRAL SURF BAR LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de ROSA GARCIA MARCILIO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:30

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 21:05

Conclusos para julgamento

19/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de ROSA GARCIA MARCILIO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 23:51

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2022, 13:22

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRAL SURF BAR LTDA, ANDREA LIMA DOS SANTOS, ROSA GARCIA MARCILIO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MENESES COSTA - SP223862 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001770-38.2010.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:02

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/02/2022, 08:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PET VIRTUAL

21/01/2022, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2022, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2022 PedidoJF: 4-3/2022 Prot: 382220121008787

21/01/2022, 09:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 726/2013 (3a. Vara) Paote: 705337

23/10/2013, 12:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.726/2013 (3a. Vara)

27/09/2013, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2013, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2013, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2013, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2013, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 09:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT./PENH./INT./AVAL./CONST. Complemento Livre:

24/05/2013, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

24/05/2013, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CORREIO ELETRONICO A CEUNI Complemento Livre: COBRANDO DEVOLUCAO DE MANDADO(S)

05/04/2013, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2013, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2013, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA AO JUIZ Complemento Livre: MANDADO NAO DEVOLVIDO

03/04/2013, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENH/AVAL/INTIM DO COEXECUTADO Complemento Livre:

30/11/2012, 09:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: POSITIVO Complemento Livre:

11/10/2012, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO) EXECUTADO(S)

22/08/2012, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/06/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2012, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2012, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2012, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2012, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2012, 11:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/02/2012, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

24/02/2012, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2012, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/06/2011, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2011, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2011, 14:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: NEGATIVA

04/02/2011, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR / CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

24/09/2010, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

22/02/2010, 09:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/02/2010, 14:44

Despacho

•17/02/2022, 21:02