Execução Fiscal 0054360-21.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 10.880,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

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REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA PEREIRA SIMOES

OAB/MG 103762·CPF·Representa: Réu

CLAUDETE MARTINS DA SILVA

OAB/SP 111374·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA

OAB/MG 151103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

CIA SAO GERALDO DE VIACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 20:35

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 10/08/2023

17/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2023

01/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de CIA SAO GERALDO DE VIACAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2023, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.430/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 13:26

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 20:35

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 10/08/2023

17/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2023

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 14:40

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2022, 11:47

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de CIA SAO GERALDO DE VIACAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2023, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.430/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 18:52

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:13

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:37

Expedição de Informação

16/12/2022, 14:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2022, 11:47

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:54

Proferida decisão interlocutória

06/12/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:43

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:13

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 16:30

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: LIVIA PEREIRA SIMOES - MG103762, CLAUDETE MARTINS DA SILVA - SP111374 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054360-21.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:02

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/02/2022, 18:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/01/2022, 16:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2022, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261190000002 Complemento Livre: da exeutada

20/01/2022, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/01/2022, 12:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.33/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061000017561

24/08/2020, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2020, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/02/2020, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2020, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/12/2019, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2019, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/12/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO

13/12/2019, 11:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/12/2019, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

11/12/2019, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2019, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 11:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exequente Complemento Livre:

02/07/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/06/2019, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/03/2019, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO - BALCAO Complemento Livre:

22/03/2019, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 707/711

12/03/2019, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201861190022893

21/02/2019, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS

19/02/2019, 14:00

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0005004-86.2014.403.6182 - Apenso

19/02/2019, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820090481 Complemento Livre:

11/02/2019, 10:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/02/2019, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/02/2019 PedidoJF: 124-3/2019 Prot: 382190208012369

08/02/2019, 12:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 109/2018 (3a. Vara)

12/07/2018, 16:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.109/2018 (3a. Vara)

12/07/2018, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 80/2014 (3a. Vara)

16/12/2014, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/11/2014, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2014, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

03/09/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/08/2014, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/06/2014, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

02/06/2014, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/04/2014, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2014, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS AUTOS Complemento Livre: 00050048620144036182

22/04/2014, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO: DESBLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

21/01/2014, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2014, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2014, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Pet proto. 201361190052146-1 se ref.a embargos. Complemento Livre:

14/01/2014, 15:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF. COMPROVANTE DEP. Complemento Livre:

14/01/2014, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO VALORES BLOQUEADOS Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

14/01/2014, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE PROTOCOLAMENTO DE MINUTA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: P/ BLOQUEIO DE VALORES, CF DECISAO RETRO

10/01/2014, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 15:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: POSITIVA Complemento Livre:

08/11/2013, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

02/10/2013, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2013, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/05/2013, 15:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/03/2013, 12:35

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:47

Despacho

•06/12/2022, 19:43

Despacho

•06/12/2022, 19:43

Despacho

•19/08/2022, 17:44

Despacho

•17/02/2022, 21:02