Execução Fiscal 0519581-13.1994.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU FINOTTI

OAB/SP 67708·CPF·Representa: Réu

ROBERTA GONCALVES PONSO

OAB/SP 33399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS AUGUSTO COSTA NETO

CPF

Reu

METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:44

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA NETO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:13

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 12:44

Despacho

•05/08/2024, 12:44

07/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:44

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA NETO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:53

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:52

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:01

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 19:20

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COSTA NETO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 13:50

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:29

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 18:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 370/2023

27/07/2023, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.370/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 11:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:58

Conclusos para decisão

30/03/2023, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:08

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 14:57

Expedição de Carta de citação.

07/10/2022, 17:11

Proferida decisão interlocutória

30/09/2022, 18:47

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 14:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

02/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 981

23/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2022, 15:41

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:23

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALCO PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO Advogados do(a) EXECUTADO: DIRCEU FINOTTI - SP67708, ROBERTA GONCALVES PONSO - SP33399 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0519581-13.1994.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:06

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/02/2022, 08:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 16:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 12:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/01/2022, 12:20

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 962 - Disute-se a possibilidade de redireionamento da exeução fisal ontra o sóio que, apesar de exerer a gerênia da empresa devedora à époa do fato tributário, dela regularmente se afastou, sem dar ausa, portanto, à posterior dissolução irregular da soiedade empresária. - onf. Guia n.26/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2019, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820096252

18/11/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2019, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2019, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201961820000764 Complemento Livre:

18/01/2019, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2018, 07:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 225/2018

07/11/2018, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CART PREC VIA MALOTE DIG AO JUÍZO DISTRIBUIDOR Complemento Livre:

18/09/2018, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: mand PENH/AVAL/INTIM Loal de Cumprimento: ROSEIRA-SP Complemento Livre: CP 225/2018

05/09/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO

23/04/2018, 11:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/04/2018, 12:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201761820078918

15/08/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: INEIXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS

12/06/2017, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820138240 Complemento Livre: EXEQUENTE

15/12/2015, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2015, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2015, 05:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/11/2014, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 100/2014

30/10/2014, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 30/10/2014 GUIA: 100

30/10/2014, 14:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 537/2013 (3a. Vara) Paote: 702367

30/07/2013, 10:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.537/2013 (3a. Vara)

27/06/2013, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2013, 10:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/06/2013, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2013, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2013, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/03/2013, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DO PROCESSO 05067664719954036182 Complemento Livre:

13/07/2012, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2012, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

09/02/2010, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO APENSADO AOS AUTOS 1999.03.99.109010-4, perante a QUINTA TURMA DO TRF 3 REGIAO

19/08/2009, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

06/08/2009, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Entrega de Mandado Complemento Livre: ao requerente

21/07/2009, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Desonstituiao de Penhora Complemento Livre: 14 CRI

21/07/2009, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2009, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2009, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2009, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

21/07/2009, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 14 CRI Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE PENHORA

17/06/2009, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifiado que nao ha pet. protoolizada Complemento Livre: ate o presente hor.

27/05/2009, 11:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 075/2009, DO TRF3 Complemento Livre:

27/05/2009, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2009, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000017/99

30/09/1999, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

30/09/1999, 07:46

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/09/1999, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/1995, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/1995, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/1995, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/1995, 09:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/1994, 12:35

Despacho

•24/01/2024, 08:13

Despacho

•26/09/2023, 19:20

Decisão

•27/07/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:08

Decisão

•30/09/2022, 18:47

Despacho

•17/02/2022, 21:06