Execução Fiscal 0515225-33.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

OAB/SP 108337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIOMIR ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

APSOM COMERCIO DE ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

VALMIR ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

ELIANA COELHO DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE LUIZ FONSECA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FONSECA DE ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:53

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:32

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:31

Todas as movimentações(142)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 16:37

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 19:06

Despacho

•28/07/2023, 17:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FONSECA DE ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:53

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:32

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:31

Mandado devolvido cumprido

14/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 17:20

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 272/2023

15/06/2023, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.272/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA ORDEM DE SERVIÇO 3/2016-DFOR E PROV. COGE 64/2005

05/06/2023, 09:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 18:17

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:39

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:57

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 17:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 20:13

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2022, 13:58

Revogada a suspensão do processo

23/03/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 20:55

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de ELIANA COELHO DE CARVALHO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de VALMIR ROSA DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FONSECA DE ALMEIDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de APSOM COMERCIO DE ELETRONICA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 00:10

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APSOM COMERCIO DE ELETRONICA LTDA, VALMIR ROSA DE SOUZA, ELIANA COELHO DE CARVALHO, JOSE LUIZ FONSECA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR - SP108337 Advogado do(a) EXECUTADO: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR - SP108337 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0515225-33.1998.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:06

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 17:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/02/2022, 08:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 12:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/01/2022, 12:20

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 962 - Disute-se a possibilidade de redireionamento da exeução fisal ontra o sóio que, apesar de exerer a gerênia da empresa devedora à époa do fato tributário, dela regularmente se afastou, sem dar ausa, portanto, à posterior dissolução irregular da soiedade empresária. - onf. Guia n.26/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2019, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2019, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 887/892

18/09/2019, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/02/2019, 14:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/02/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/02/2019 PedidoJF: 171-3/2019 Prot: 382190214023886

14/02/2019, 13:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 507/2012: PACOTE: 707479

13/09/2012, 07:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.507/2012 (3a. Vara)

23/08/2012, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2012, 10:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/07/2012, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO EMBARGOS DECLARACAO Complemento Livre:

21/06/2012, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2012, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FE QUE HOUVE O DESBLOQUEIO Complemento Livre: DOS ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO BACENJUD

21/11/2011, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2011, 15:25

Documento - JUNTADA

30/09/2011, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO COEXECUTADO VALMIR ROSA DE SOUZA Complemento Livre: DESPACHADA PELO MM JUIZ FEDERAL SUBST

30/09/2011, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

30/09/2011, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO - PROTOCOLAMENTO MINUTA DE BLOQUEIO Complemento Livre: SISTEMA BACENJUS

27/09/2011, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE E-MAIL RECEBIDO Complemento Livre:

06/09/2011, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2011, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2010, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2010, 10:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT. PENH. INT. E/OU CONST. Complemento Livre:

10/09/2010, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E/OU PENHORA Complemento Livre: DO(S) (CO) EXECUTADO(S)

28/07/2010, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/02/2010, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/02/2010, 15:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/02/2010, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

08/09/2009, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2009, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/11/2008, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2008, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2008, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2008, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO

27/05/2008, 09:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/05/2008, 12:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/05/2008, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2008, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2008, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/09/2007, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/02/2007, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2007, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2006, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2006, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2006, 14:51

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA

16/02/2006, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR CARTA PRECATORIA

25/10/2005, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR PRECATORIA

18/05/2005, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2005, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2005, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR CARTA PRECATORIA

14/10/2004, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

28/06/2004, 19:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2004, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2004, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2003, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2003, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2003, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2003, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2003, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2003, 11:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/48

14/02/2002, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2001, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2001, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2000, 06:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2000, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/1998, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/1998, 10:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/1998, 12:55

Despacho

•02/02/2023, 17:35

Despacho

•05/09/2022, 20:13

Despacho

•23/03/2022, 20:55

Despacho

•17/02/2022, 21:06