Execução Fiscal 0053442-51.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 8.807,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO QUERINO DE ASSIS

OAB/SP 372196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO BENTO DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL DE PAPEIS LAGRIMAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 07:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 358/2023

19/06/2023, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.358/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 11:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 22:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS LAGRIMAS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:55

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 17:28

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 07:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 358/2023

19/06/2023, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.358/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:59

Decisão

•30/09/2022, 18:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2023, 11:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 22:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS LAGRIMAS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:55

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 15:59

Expedição de Carta de citação.

07/10/2022, 17:05

Proferida decisão interlocutória

30/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 14:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

02/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS LAGRIMAS LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 15:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 981

23/03/2022, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS LAGRIMAS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:26

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL DE PAPEIS LAGRIMAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO QUERINO DE ASSIS - SP372196 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053442-51.2011.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:12

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 18:07

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/02/2022, 18:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 17:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/01/2022, 13:24

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 981 - À luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redireionamento da Exeução Fisal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da soiedade empresária exeutada ou de presunção de sua oorrênia (Súmula 435/STJ), pode ser autorizado ontra: (i) o sóio om poderes de administração da soiedade, na data em que onfigurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua oorrênia (Súmula 435/STJ), e que, onomitantemente, tenha exerido poderes de gerênia, na data em que oorrido o fato g - onf. Guia n.1/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

16/05/2019, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661000155001 Complemento Livre: DA EXECUTADA

25/07/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2018, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2018, 06:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

09/03/2018, 16:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/285

22/01/2018, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000155001 Complemento Livre: EXECUTADO

12/08/2016, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: INCLUSAO DE SOCIO NO POLO PASSIVO

03/07/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2015, 08:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

25/05/2015, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

27/08/2014, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA/ ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA Complemento Livre: NO JUIZO DEPRECADO

30/07/2014, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2014, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2014, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

05/02/2014, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MANDADO DE CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECU Loal de Cumprimento: EXTREMA-MG Complemento Livre:

26/08/2013, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2013, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2013, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/03/2013, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2013, 08:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR NEGATIVO

14/01/2013, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

13/08/2012, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

29/02/2012, 15:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/02/2012, 17:39

Despacho

•17/02/2022, 21:12