Cumprimento de sentença 5005093-25.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 46.126,14

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARE MANSA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - EPP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARE MANSA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - EPP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

NUNO RICHARD DA SILVA BATEL

CPF

Reu

MARE MANSA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 19:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/08/2023, 19:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 17:47

Determinado o Arquivamento

18/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:22

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:00

Todas as movimentações(175)

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 19:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/08/2023, 19:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 07:07

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 18:28

23/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 17:47

Determinado o Arquivamento

18/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:22

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:38

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de MARE MANSA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de NUNO RICHARD DA SILVA BATEL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:46

Juntada de certidão

12/08/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:15

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de NUNO RICHARD DA SILVA BATEL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARE MANSA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 07:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 20:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 22:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 16:58

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: MARE MANSA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - EPP, NUNO RICHARD DA SILVA BATEL D E S P A C H O Ante o decurso do prazo determinado no edital sob id 105005746, nomeio a Defensoria Pública da União (DPU) para exercer a curatela especial dos réus revéis citados fictamente, em atenção ao disposto nos artigos 72 do CPC. Intimem-se. Santos, 17 de fevereiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 5005093-25.2018.4.03.6104 - MONITÓRIA (40)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:50

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de MARE MANSA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de NUNO RICHARD DA SILVA BATEL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:21

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:31

Publicado Citação em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:55

Publicado Citação em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:52

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 21:02

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2021, 18:12

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 07:44

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2021, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

20/06/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

20/06/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 12:35

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 13:07

Conclusos para despacho

25/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:01

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2021, 16:41

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 20:55

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2021, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:18

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 13:17

Juntada de certidão

03/02/2021, 11:55

Conclusos para despacho

07/10/2020, 19:25

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2020, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:15

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 18:32

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2020, 18:32

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 15:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:59

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:31

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2019, 17:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:21

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 23:18

Conclusos para despacho

04/12/2019, 18:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:37

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2019, 16:28

Publicado Despacho em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 02:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:13

Conclusos para despacho

20/09/2019, 17:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:27

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2019, 16:46

Publicado Despacho em 28/08/2019.

28/08/2019, 03:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 03:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 17:45

Conclusos para despacho

11/07/2019, 09:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2019, 17:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:21

Publicado Despacho em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:39

Conclusos para despacho

06/06/2019, 18:58

Mandado devolvido sem cumprimento

05/06/2019, 13:53

Juntada de Petição de diligência

05/06/2019, 13:53

Mandado devolvido sem cumprimento

05/06/2019, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2019, 13:30

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 17:52

Juntada de certidão

29/05/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2019, 21:03

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 15:45

Publicado Despacho em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 14:58

Conclusos para despacho

26/09/2018, 16:23

Mandado devolvido sem cumprimento

26/09/2018, 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento

26/09/2018, 15:57

Juntada de Petição de diligência

26/09/2018, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 18:43

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 18:57

Juntada de certidão

26/07/2018, 12:54

Conclusos para despacho

23/07/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

14/07/2018, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/07/2018, 12:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/07/2018, 20:00

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 20:00

Despacho

•20/07/2023, 15:20

Despacho

•18/07/2023, 17:47

Despacho

•12/04/2023, 16:22

Despacho

•16/03/2023, 14:00

Despacho

•06/12/2022, 14:12

Despacho

•02/12/2022, 11:38

Despacho

•16/07/2022, 07:40

Despacho

•15/07/2022, 14:15

Despacho

•22/04/2022, 07:42

Despacho

•19/04/2022, 20:37

Despacho

•17/02/2022, 21:12

Despacho

•17/02/2022, 18:46

Despacho

•25/08/2021, 07:18

Todos os documentos(43)

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 07:07

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 18:28

Despacho

•20/07/2023, 15:20

Despacho

•18/07/2023, 17:47

Despacho

•12/04/2023, 16:22

Despacho

•16/03/2023, 14:00

Despacho

•06/12/2022, 14:12

Despacho

•02/12/2022, 11:38

Despacho

•16/07/2022, 07:40

Despacho

•15/07/2022, 14:15

Despacho

•22/04/2022, 07:42

Despacho

•19/04/2022, 20:37

Despacho

•17/02/2022, 21:12

Despacho

•17/02/2022, 18:46

Despacho

•25/08/2021, 07:18

Despacho

•24/08/2021, 21:02

Despacho

•06/08/2021, 15:17

Despacho

•04/08/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:35

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 18:10

Despacho

•26/04/2021, 13:07

Despacho

•25/02/2021, 00:02

Despacho

•24/02/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 13:17

Despacho

•07/10/2020, 23:43

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:15

Mandado

•31/03/2020, 11:50

Despacho

•24/03/2020, 22:33

Despacho

•05/12/2019, 17:16

Despacho

•04/12/2019, 23:18

Despacho

•24/10/2019, 10:10

Despacho

•23/10/2019, 14:42

Despacho

•26/08/2019, 11:53

Despacho

•23/08/2019, 18:43

Despacho

•10/06/2019, 11:51

Despacho

•07/06/2019, 18:39

Despacho

•16/04/2019, 15:36

Despacho

•04/02/2019, 15:45

Despacho

•04/02/2019, 14:58

Despacho

•26/07/2018, 18:57