Cumprimento de sentença 5005316-41.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 46.115,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MURICY MACHADO PINTO

OAB/SP 327268·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DANIELLY TAVARES DE SOUZA

CPF

Reu

PORTAL D. COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 13/11/2025

03/12/2025, 22:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 21:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 17:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 08:50

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 09:25

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 13/11/2025

03/12/2025, 22:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença tipo B

•10/10/2025, 16:57

Sentença tipo B

•10/10/2025, 16:54

10/10/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 21:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 17:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 08:50

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:46

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:57

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/06/2023, 17:49

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:20

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 18:19

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2023, 14:55

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2022, 20:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:11

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 21:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:28

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: PORTAL D. COMUNICACAO LTDA - ME, DANIELLY TAVARES DE SOUZA DECISÃO Não constatada ilegalidade patente e ultrapassado “in albis” o prazo para cumprimento da obrigação ou interposição de embargos, ficou constituído o título executivo judicial, nos termos do artigo 701, §2º, do CPC/2015. Modifique-se a autuação para fase da Cumprimento de Sentença. Manifeste-se a demandante sobre o prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, ao arquivo-sobrestado. Santos, datado e assinado digitalmente. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL MONITÓRIA (40) Nº 5005316-41.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2022, 21:13

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:35

Decorrido prazo de PORTAL D. COMUNICACAO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de DANIELLY TAVARES DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:00

Mandado devolvido cumprido

30/08/2021, 17:46

Mandado devolvido cumprido

30/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 17:46

Mandado devolvido sem cumprimento

06/08/2021, 14:55

Mandado devolvido sem cumprimento

06/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 16:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 12:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:09

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 10:27

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:32

Juntada de certidão

13/04/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:01

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 12:23

Juntada de ato ordinatório

26/11/2020, 12:12

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 15:05

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2020, 15:05

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2020, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 15:33

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 21:16

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 16:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:41

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:06

Conclusos para despacho

14/04/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 15:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:26

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/12/2019, 14:43

Juntada de certidão

21/10/2019, 17:21

Mandado devolvido sem cumprimento

02/10/2019, 15:48

Mandado devolvido sem cumprimento

02/10/2019, 15:48

Juntada de Petição de diligência

02/10/2019, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 16:16

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 15:53

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:53

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2019, 11:57

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:40

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:40

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 18:55

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:46

Juntada de certidão

23/07/2019, 16:45

Expedição de Certidão

20/07/2019, 10:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/07/2019, 10:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/07/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 17:27

Decisão

•23/01/2024, 11:19

Decisão

•18/01/2024, 08:50

Decisão

•04/07/2023, 16:46

Decisão

•28/06/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:19

Decisão

•12/01/2023, 14:55

Despacho

•14/09/2022, 14:37

Despacho

•30/08/2022, 09:02

Decisão

•06/05/2022, 14:11

Decisão

•05/05/2022, 21:57

Petição Intercorrente

•07/03/2022, 15:05

Decisão

•17/02/2022, 21:13

Todos os documentos(29)

Sentença tipo B

•10/10/2025, 16:57

Sentença tipo B

•10/10/2025, 16:54

Decisão

•23/01/2024, 11:19

Decisão

•18/01/2024, 08:50

Decisão

•04/07/2023, 16:46

Decisão

•28/06/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:19

Decisão

•12/01/2023, 14:55

Despacho

•14/09/2022, 14:37

Despacho

•30/08/2022, 09:02

Decisão

•06/05/2022, 14:11

Decisão

•05/05/2022, 21:57

Petição Intercorrente

•07/03/2022, 15:05

Decisão

•17/02/2022, 21:13

Decisão

•17/02/2022, 18:23

Despacho

•07/07/2021, 14:09

Despacho

•15/04/2021, 11:31

Despacho

•26/02/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 12:12

Despacho

•23/09/2020, 21:16

Despacho

•20/07/2020, 19:36

Despacho

•20/07/2020, 13:39

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 13:06

Despacho

•31/03/2020, 21:03

Despacho

•31/03/2020, 14:48

Mandado

•05/09/2019, 11:57

Despacho

•30/08/2019, 18:56