Execução Fiscal 0505624-03.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA

OAB/SP 157476·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DA COSTA

OAB/SP 93092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARTA TABATA BUENO GIERSE

CPF

Reu

VARIMOT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 378/2023

01/08/2023, 11:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2023, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de VARIMOT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.378/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 10:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 10:11

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:43

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 12:38

Todas as movimentações(156)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 378/2023

01/08/2023, 11:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2023, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2023, 16:09

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 18:13

Decisão

•02/03/2023, 19:04

Decorrido prazo de VARIMOT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.378/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 10:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 10:11

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:43

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 18:30

Expedição de Carta de citação.

06/03/2023, 16:52

Proferida decisão interlocutória

02/03/2023, 19:04

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:49

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de diligência

15/10/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

02/08/2022, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 981

12/04/2022, 16:27

Decorrido prazo de VARIMOT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VARIMOT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA - SP157476, CARLOS ALBERTO DA COSTA - SP93092 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0505624-03.1998.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:14

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 18:28

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/02/2022, 18:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/01/2022, 14:08

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 981 - À luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redireionamento da Exeução Fisal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da soiedade empresária exeutada ou de presunção de sua oorrênia (Súmula 435/STJ), pode ser autorizado ontra: (i) o sóio om poderes de administração da soiedade, na data em que onfigurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua oorrênia (Súmula 435/STJ), e que, onomitantemente, tenha exerido poderes de gerênia, na data em que oorrido o fato g - onf. Guia n.4/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2019, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: onsulta eletrônia ao extrato da exeução Complemento Livre: fisal 9605364182

21/08/2018, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 13:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

27/03/2018, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 521/532

27/02/2018, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820012907 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

14/02/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2017, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 17:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820074574 Complemento Livre: (MANIF. DA EXEQUENTE)

03/07/2015, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2015, 08:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

05/05/2015, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ELETRONICA AO ANDAMENTO Complemento Livre: DA CARTA PRECATORIA

24/07/2014, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2014, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECAT. Complemento Livre: JUNTO AO JUIZO DEPRECADO

03/12/2013, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2013, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA AO JUIZ Complemento Livre: CARTA PRECATORIA NAO FOI DEVOLVIDA ATE PRESENTE DATA

16/10/2013, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ELETRONICA DE CARTA PRECATORIA AO JUIZO Complemento Livre: DEPRECADO

01/04/2013, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2013, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA AO JUIZ Complemento Livre: CARTA PRECATORIA NAO DEVOLVIDA

20/03/2013, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MANDADO DE CONST/REAV/INTIM E LEILAO Loal de Cumprimento: SANTANA DE PARNAIBA-SP Complemento Livre:

19/11/2012, 15:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

12/09/2012, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/235

22/08/2012, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE TRASLADO DE AGRAVO Complemento Livre: DE INSTRUMENTO

08/08/2011, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2011, 13:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REFORCO DE PENHORA Complemento Livre:

06/05/2011, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO DE PENHORA Complemento Livre:

16/02/2011, 16:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: SE MANIFESTAR NOS AUTOS

08/09/2010, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/215

26/07/2010, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2010, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2009, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2009, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2009, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2009, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2009, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2008, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

21/11/2008, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2008, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/10/2008, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DA PORT. 08/2006

21/10/2008, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3043/07 Complemento Livre:

27/05/2008, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 9805207960

04/04/2008, 14:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/36

28/01/2008, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2008, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

11/12/2007, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

27/02/2007, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2006, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2006, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

08/02/2006, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 01/09/2005

31/08/2005, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

14/07/2005, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2005, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2005, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

20/04/2005, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA FN

03/11/2004, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2004, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2004, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2004, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109

10/09/2004, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2004, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2004, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2003, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2003, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2003, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2002, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2002, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2002, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2002, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2001, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2001, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2000, 06:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2000, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/1998, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1998, 10:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/02/1998, 13:32

Decisão

•30/09/2022, 18:49

Despacho

•17/02/2022, 21:14