Usucapião 0004844-12.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2011

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

RONIE AUGUSTO MILITAO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINE FRAGA DE SA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA LOPES ALBUQUERQUE

OAB/SP 419097·CPF·Representa: Autor

JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 175292·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

RONIE AUGUSTO MILITAO

CPF

Autor

JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:44

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 11:41

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de RONIE AUGUSTO MILITAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:08

Todas as movimentações(136)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:44

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legal

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06/05/2026, 11:44

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 11:41

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de RONIE AUGUSTO MILITAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de apelação

13/10/2022, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:01

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/09/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de RONIE AUGUSTO MILITAO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 06:11

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:26

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de RONIE AUGUSTO MILITAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 23:57

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONIE AUGUSTO MILITAO, JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA LOPES ALBUQUERQUE - SP419097, JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR - SP175292 Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA LOPES ALBUQUERQUE - SP419097, JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR - SP175292 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 D E S P A C H O Excepcionalmente, concedo o prazo complementar de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse, para que os autores requeiram o prosseguimento do feito. Os recursos de apelação interpostos nos autos são impertinentes, pois não há outra sentença nos autos, além daquela anulada pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Decorrido o prazo, sem manifestação, abra-se conclusão para extinção. Publique-se. Int. USUCAPIÃO (49) Nº 0004844-12.2011.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:33

Decorrido prazo de JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de RONIE AUGUSTO MILITAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:47

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:11

Decorrido prazo de JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de RONIE AUGUSTO MILITAO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de apelação

28/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de RONIE AUGUSTO MILITAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de apelação

27/09/2021, 23:10

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:53

Expedição de Carta precatória.

02/09/2021, 21:33

Juntada de certidão

02/09/2021, 21:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/09/2021, 15:58

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 21:14

Juntada de certidão

31/08/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:57

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:39

Decorrido prazo de RONIE AUGUSTO MILITAO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:26

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:04

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:11

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:03

Juntada de certidão

17/03/2021, 10:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/03/2021, 08:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/03/2021, 08:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.37/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 12:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 846/850

04/08/2020, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/02/2020, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2020, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 68/2016 (1a. Vara)

18/05/2016, 13:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/05/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2016, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/01/2016, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030043967 Complemento Livre: CONTRARRAZOES AO REC.APEL.

16/12/2015, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/11/2015, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 527/530

24/11/2015, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030031480 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

09/10/2015, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030031479 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

09/10/2015, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 592/601

27/08/2015, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/08/2015, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS A SECRETARIA Complemento Livre:

20/08/2015, 13:51

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 267, VI, DO CPC.

20/08/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/01/2015, 11:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO

16/01/2015, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/284

10/12/2014, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030042676 Complemento Livre: AUTORA

19/11/2014, 08:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 683/689

13/10/2014, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/09/2014, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030023356 Complemento Livre: NORMAL

03/07/2014, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/06/2014, 11:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: CEF

06/06/2014, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: CEF

06/05/2014, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2014, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS A SECRETARIA Complemento Livre:

29/04/2014, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/09/2013, 11:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 52

13/09/2013, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 957/968

27/06/2013, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

04/06/2012, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2011, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORRECAO DE REMESSA DO DIA 02/08/2011 Complemento Livre: CORRETO E MINISTERIO PUBL.FEDERAL

03/08/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA VISTA

02/08/2011, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2011, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2011, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/06/2011, 09:45

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:41

Acórdão

•11/03/2026, 14:33

Despacho

•25/09/2025, 15:05

Decisão

•25/04/2023, 16:58

Despacho

•24/04/2023, 18:40

Despacho

•24/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:58

Sentença

•19/09/2022, 15:16

Sentença

•14/09/2022, 10:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 06:11

Despacho

•06/05/2022, 16:23

Despacho

•05/05/2022, 19:26

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:41

Acórdão

•11/03/2026, 14:33

Despacho

•25/09/2025, 15:05

Decisão

•25/04/2023, 16:58

Despacho

•24/04/2023, 18:40

Despacho

•24/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:58

Sentença

•19/09/2022, 15:16

Sentença

•14/09/2022, 10:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 06:11

Despacho

•06/05/2022, 16:23

Despacho

•05/05/2022, 19:26

Despacho

•17/02/2022, 21:33

Despacho

•15/02/2022, 16:44

Despacho

•17/12/2021, 13:22

Despacho

•13/12/2021, 08:47

Despacho

•31/08/2021, 21:14

Despacho

•31/08/2021, 14:57

Despacho

•24/05/2021, 21:27

Despacho

•12/05/2021, 15:04

Decisão

•10/05/2021, 11:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/05/2019, 14:44

Acórdão

•12/02/2019, 16:06

Despacho

•12/11/2018, 13:38

Acórdão

•26/09/2018, 13:09

Despacho de mero expediente

•09/09/2016, 10:31