Agravo em Recurso Especial 0004844-12.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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—

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 1ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JACINTA MARIA DE MIRANDA MILITAO

CPF

Reu

RONIE AUGUSTO MILITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES

OAB/SP 219114·CPF·Representa: Autor

JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 175292·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LOPES ALBUQUERQUE

OAB/SP 419097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/12/2020, 00:23

Transitado em Julgado em 04/12/2020

09/12/2020, 00:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020 Petição Nº 774091/2020 - EDcl

12/11/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0774091 - EDcl no AREsp 1642369 - Publicação prevista para 12/11/2020

31/10/2020, 18:30

Embargos de Declaração de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Não-acolhidos

31/10/2020, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

06/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 774091/2020

06/10/2020, 13:51

Protocolizada Petição 774091/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2020

06/10/2020, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020

01/10/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2020, 20:09

Não conhecido o agravo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

30/09/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2020

30/09/2020, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

24/04/2020, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

24/04/2020, 10:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/12/2020, 00:23

Transitado em Julgado em 04/12/2020

09/12/2020, 00:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020 Petição Nº 774091/2020 - EDcl

12/11/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0774091 - EDcl no AREsp 1642369 - Publicação prevista para 12/11/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/10/2020, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2020, 11:30

31/10/2020, 18:30

Embargos de Declaração de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Não-acolhidos

31/10/2020, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

06/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 774091/2020

06/10/2020, 13:51

Protocolizada Petição 774091/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2020

06/10/2020, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020

01/10/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2020, 20:09

Não conhecido o agravo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

30/09/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2020

30/09/2020, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

24/04/2020, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

24/04/2020, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/04/2020, 16:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/04/2020, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2020, 13:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/12/2019, 09:14