Procedimento Comum Cível 5001263-71.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 54.240,76

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

NEWTON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 398379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

NEWTON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 17:52

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de NEWTON JOSE DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 17:22

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:18

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEWTON JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA - SP398379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Interposta apelação pelo INSS, dê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as cautelas de praxe (art. 1.010, §3º, CPC/2015). São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001263-71.2019.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:44

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 17:52

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de NEWTON JOSE DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 21:36

Sentença

•06/12/2021, 15:34

08/03/2022, 17:22

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:18

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEWTON JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA - SP398379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Interposta apelação pelo INSS, dê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as cautelas de praxe (art. 1.010, §3º, CPC/2015). São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001263-71.2019.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:36

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de NEWTON JOSE DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:29

Expedição de Informação

14/01/2022, 16:02

Recebidos os autos

14/01/2022, 16:02

Publicado Sentença em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:07

Juntada de Petição de apelação

08/12/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:25

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/12/2021, 18:19

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:19

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:18

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:18

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:35

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:09

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:14

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 17:14

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de NEWTON JOSE DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 05:49

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:49

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2021, 13:29

Juntada de certidão

09/03/2021, 18:49

Conclusos para despacho

09/03/2021, 18:49

Processo Reativado

09/03/2021, 17:40

Baixa Definitiva

27/01/2021, 13:50

Juntada de certidão

01/10/2020, 16:22

Processo Reativado

23/09/2020, 11:10

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 6ª VARA PREVIDENCIÁRIA

01/09/2020, 20:44

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2020/6301034958 - 6ª VARA FEDERAL PREVIDENCIARIA EM SAO PAULO

01/09/2020, 20:40

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

01/09/2020, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2020/6301034958 - Nº 2020/6301034958 - 6ª VARA FEDERAL PREVIDENCIARIA EM SAO PAULO

30/08/2020, 22:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301155420 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/08/2020, 10:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301155420 - - (DECISÃO) 2020/6301155420 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/08/2020, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

29/07/2020, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - BERNARDO BARBOSA MOREIRA - R$ 200

29/07/2020, 12:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301159499

28/07/2020, 19:02

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/07/2020 DECISÃO JEF2020/6301155420

27/07/2020, 08:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301155420 - NEWTON JOSE DOS SANTOS

27/07/2020, 08:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301155420 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000273

23/07/2020, 13:40

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2020/6301155420

22/07/2020, 19:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301155420 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2020, 19:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - ROSANGELA CRISTINA LOPES ALVARES - R$ 200

20/07/2020, 16:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301034529 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/07/2020, 09:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301034529 - - (ATO) 2020/6301034529 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/07/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6301034529

01/07/2020, 00:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301034529 - NEWTON JOSE DOS SANTOS

01/07/2020, 00:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301034529 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000233

29/06/2020, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6301034529

29/06/2020, 08:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301034529 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2020, 08:24

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

25/06/2020, 09:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301134257

25/06/2020, 08:34

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

29/05/2020, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6301028727

29/05/2020, 15:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301050097 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2020, 14:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301050097 - - (DESPACHO) 2020/6301050097 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/03/2020 DESPACHO JEF2020/6301050097

10/03/2020, 12:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301050097 - NEWTON JOSE DOS SANTOS

10/03/2020, 12:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301050097 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000085

06/03/2020, 13:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301050097

05/03/2020, 17:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301050097 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2020, 17:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301004256 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2020, 11:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301004256 - - (MANDADO) 2020/6301004256 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/02/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301018057 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/02/2020, 11:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301018057 - - (DESPACHO) 2020/6301018057 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/02/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301013679 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2020, 11:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301013679 - - (DESPACHO) 2020/6301013679 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/01/2020 DESPACHO JEF2020/6301018057

31/01/2020, 17:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301018057 - NEWTON JOSE DOS SANTOS

31/01/2020, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6301004256 - Nº 2020/6301004256 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/01/2020, 15:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301018057 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000034

29/01/2020, 13:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301018057

28/01/2020, 17:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301018057 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2020, 17:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/01/2020 DESPACHO JEF2020/6301013679

27/01/2020, 16:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301013679 - NEWTON JOSE DOS SANTOS

27/01/2020, 16:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301013679 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000026

23/01/2020, 13:18

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

23/01/2020, 12:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301013679

22/01/2020, 17:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301013679 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/01/2020, 17:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301255280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2020, 13:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301255280 - - (DESPACHO) 2019/6301255280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2019/6301252486 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2019, 15:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301250713 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2019, 14:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301250713 - - (DESPACHO) 2019/6301250713 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2019, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2019/6301252486 - - (DECISÃO) 2019/6301252486 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/12/2019 DESPACHO JEF2019/6301255280

12/12/2019, 18:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301255280 - NEWTON JOSE DOS SANTOS

12/12/2019, 18:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/12/2019 DECISÃO2019/6301252486

10/12/2019, 16:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301252486 - NEWTON JOSE DOS SANTOS

10/12/2019, 16:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301255280 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000468

10/12/2019, 13:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6301255280

10/12/2019, 13:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301255280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/12/2019, 13:22

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/12/2019 DESPACHO JEF2019/6301250713

09/12/2019, 16:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301250713 - NEWTON JOSE DOS SANTOS

09/12/2019, 16:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301252486 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000463

06/12/2019, 13:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2019/6301252486

05/12/2019, 14:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2019/6301252486 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/12/2019, 14:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301250713 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000462

05/12/2019, 13:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6301250713

04/12/2019, 16:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301250713 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/12/2019, 16:10

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/12/2019, 15:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/11/2019 DESPACHO JEF2019/6301242369

28/11/2019, 15:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301242369 - NEWTON JOSE DOS SANTOS

28/11/2019, 15:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/11/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6301000218

27/11/2019, 17:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301242369 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000441

26/11/2019, 13:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6301242369

25/11/2019, 14:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6301000218 - EXP. 2019/6301000440

25/11/2019, 13:35

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

22/11/2019, 12:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª VARA GABINETE

22/11/2019, 12:57

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

30/10/2019, 11:58

Juntada de certidão

30/10/2019, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/10/2019, 10:44

Juntada de certidão

30/10/2019, 10:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/10/2019, 11:54

Decorrido prazo de NEWTON JOSE DOS SANTOS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:52

Publicado Decisão em 15/10/2019.

16/10/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:55

Declarada incompetência

09/10/2019, 13:06

Conclusos para decisão

09/10/2019, 13:02

Decorrido prazo de NEWTON JOSE DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/04/2019, 00:13

Publicado Despacho em 22/04/2019.

22/04/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:33

Conclusos para despacho

15/04/2019, 10:30

Juntada de certidão

15/04/2019, 10:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2019, 18:43

Expedição de Certidão

11/02/2019, 18:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 16:44

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:09

Despacho

•10/03/2021, 13:29

Despacho

•28/07/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 08:24

Despacho

•25/06/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 15:20

Despacho

•05/03/2020, 17:48

Despacho

•28/01/2020, 17:18

Despacho

•22/01/2020, 17:05

Despacho

•10/12/2019, 13:22

Decisões Primeiro Grau

•05/12/2019, 14:35

Despacho

•04/12/2019, 16:10

Despacho

•25/11/2019, 14:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/02/2022, 21:36

Sentença

•06/12/2021, 15:34

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:09

Despacho

•10/03/2021, 13:29

Despacho

•28/07/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 08:24

Despacho

•25/06/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 15:20

Despacho

•05/03/2020, 17:48

Despacho

•28/01/2020, 17:18

Despacho

•22/01/2020, 17:05

Despacho

•10/12/2019, 13:22

Decisões Primeiro Grau

•05/12/2019, 14:35

Despacho

•04/12/2019, 16:10

Despacho

•25/11/2019, 14:23

Decisão

•10/10/2019, 17:55

Despacho

•15/04/2019, 13:33