Recurso Especial 5012609-19.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENEDITA GONCALVES RAMOS

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Autor

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PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS MELLO

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Autor

SIMONE APARECIDA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/06/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:55

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

17/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 18:40

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 23675, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem como recorrentes o espólio de BENEDITA GONCALVES RAMOS e seus sucessores, e, como recorrido, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme petição de fls. e-STJ 351/355.

10/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 16:20

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2024, 18:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 18:40

-

•13/03/2024, 18:22

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