Execução Fiscal 0022875-23.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2000

Valor da Causa

R$ 41.994,08

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

MOGI DAS CRUZES ADMINISTRACAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

LUCIANO LIMA FERREIRA

OAB/SP 278031·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA GONCALVES

OAB/SP 110590·CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ZAMBELLI CAPUTO

OAB/SP 112048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

15/01/2023, 22:01

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/01/2023, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:51

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:19

Todas as movimentações(36)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

15/01/2023, 22:01

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/01/2023, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:00

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 13:34

Despacho

•17/02/2022, 22:27

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legal

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Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:51

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LIMA FERREIRA - SP278031, MARIA CRISTINA GONCALVES - SP110590 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372, CRISTIANE ZAMBELLI CAPUTO - SP112048 DESPACHO ID 52979157: Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos valores depositados na conta 3096.005.86401672-0 (fls. 75 do ID 37942982) para conta indicada na Caixa Econômica Federal, Agência: 0350 - conta corrente 06.00000001-1, titularidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES-CNPJ n° 46.523.270/0001-88. Após, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022875-23.2000.4.03.6182 intime-se a exequente para imputação dos valores transferidos, bem como se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se. São Paulo, 21 de outubro de 2021.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 22:27

Juntada de certidão

17/02/2022, 22:25

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:43

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 16:51

Conclusos para despacho

11/07/2021, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:02

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 03:21

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2021, 17:25

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/09/2020, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 11:25

Despacho

•23/10/2021, 16:51

Despacho

•23/04/2021, 03:21