Execução Fiscal 0054229-07.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.390.662,52

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE ARRUDA FIGUEIREDO

OAB/SP 249905·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES

OAB/SP 154138·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SARAIVA LIVREIROS SA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALINE ARRUDA FIGUEIREDO

OAB/SP 249905·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES

OAB/SP 154138·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de SARAIVA LIVREIROS SA FALIDO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:09

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:35

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:59

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:01

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de SARAIVA LIVREIROS SA FALIDO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:09

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:35

Despacho

•20/03/2026, 10:35

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legal

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24/03/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:35

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:59

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/02/2024, 13:48

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

14/02/2024, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2024, 18:51

Decorrido prazo de SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 17:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:31

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

28/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/11/2023, 19:29

Conclusos para decisão

23/09/2023, 19:14

Decorrido prazo de SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:49

Juntada de Petição de ciência

18/09/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:04

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2023

05/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

25/05/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:48

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/12/2022, 00:22

Juntada de traslado de cópias

05/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2022, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 09:53

Decorrido prazo de SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:20

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:28

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 18:49

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:50

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:22

Conclusos para despacho

08/06/2022, 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 19:04

Juntada de certidão

11/05/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:56

Juntada de traslado de cópias

19/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 15:10

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE ARRUDA FIGUEIREDO - SP249905, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. Nada obstante a delimitação, por este Juízo, dos pontos controvertidos acerca do seguro apresentado como garantia, a parte Exequente aponta outros vícios nos documentos que materializam o contrato. 2. Promova-se vista à parte executada, para que se manifeste sobre as alegações da parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumprida a determinação acima, retornem-me os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054229-07.2016.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte Executada. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:30

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 20:47

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 21:33

Proferida decisão interlocutória

10/11/2021, 12:56

Conclusos para decisão

11/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:43

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:33

Conclusos para despacho

18/06/2021, 23:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:08

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 19:14

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:09

Decorrido prazo de SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:39

Decorrido prazo de SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 16:22

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 19:11

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/10/2020, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 16:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/05/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 12:54

Conclusos para despacho

14/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/03/2020, 18:01

Decorrido prazo de SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:20

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 17:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 13:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2019, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2019, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CG FN Complemento Livre:

16/07/2019, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2019, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 06:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/10/2018, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2018, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: JUNTADA NO BALCÃO

19/10/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 13:54

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0030231-73.2017.403.6182 - Prinipal

21/06/2018, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 08:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

28/02/2018, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00044037520174036182 Complemento Livre:

08/02/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/01/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN EM 10/01/2017

08/01/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000185165 Complemento Livre:

28/09/2017, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 01/08/17

02/08/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

02/08/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2017, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 11:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2017, 17:01

Despacho

•24/07/2025, 11:59

Comunicações

•18/07/2025, 17:14

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:05

Despacho

•10/02/2025, 17:37

Despacho

•10/02/2025, 17:37

Despacho

•09/08/2024, 17:39

Despacho

•09/08/2024, 17:39

Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

•08/04/2024, 19:36

Comunicações

•04/03/2024, 13:50

Decisão

•28/11/2023, 15:31

Despacho

•11/09/2023, 18:39

Despacho

•17/01/2023, 17:13

Despacho

•17/01/2023, 13:48

Todos os documentos(43)

Despacho

•20/03/2026, 10:35

Despacho

•20/03/2026, 10:35

Despacho

•24/07/2025, 11:59

Comunicações

•18/07/2025, 17:14

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:05

Despacho

•10/02/2025, 17:37

Despacho

•10/02/2025, 17:37

Despacho

•09/08/2024, 17:39

Despacho

•09/08/2024, 17:39

Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

•08/04/2024, 19:36

Comunicações

•04/03/2024, 13:50

Decisão

•28/11/2023, 15:31

Despacho

•11/09/2023, 18:39

Despacho

•17/01/2023, 17:13

Despacho

•17/01/2023, 13:48

Decisão

•01/09/2022, 13:28

Decisão

•31/08/2022, 18:49

Despacho

•09/06/2022, 17:48

Despacho

•09/06/2022, 17:48

Despacho

•09/06/2022, 17:48

Despacho

•09/06/2022, 17:22

Documento Comprobatório

•06/06/2022, 13:57

Decisão

•31/05/2022, 12:46

Decisão

•27/05/2022, 19:04

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 18:55

Despacho

•17/02/2022, 22:32

Despacho

•17/02/2022, 19:30

Decisão

•24/11/2021, 16:05

Decisão

•22/11/2021, 22:10

Decisão

•10/11/2021, 21:33

Decisão

•10/11/2021, 12:56

Despacho

•08/07/2021, 11:11

Despacho

•07/07/2021, 18:43

Despacho

•21/06/2021, 17:36

Despacho

•21/06/2021, 09:33

Despacho

•29/03/2021, 15:07

Despacho

•09/12/2020, 12:52

Despacho

•20/10/2020, 11:44

Despacho

•20/10/2020, 11:44

Despacho

•19/10/2020, 19:11

Despacho

•15/05/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 17:18