Execução Fiscal 5016955-79.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.028.918,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

OAB/SP 117752·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HENRY VISCONDE

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 15:40

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:40

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 21:01

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 13:55

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Todas as movimentações(131)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 15:40

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:40

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:13

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 17:13

Despacho

•25/06/2023, 13:55

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legal

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Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 21:01

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 13:55

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 12:29

Juntada de documento digitalizado

03/04/2023, 16:20

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 10:40

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:08

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:51

Conclusos para despacho

16/01/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de HENRY VISCONDE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:05

Mandado devolvido cumprido

30/08/2022, 19:27

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 11:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2022, 17:23

Decorrido prazo de HENRY VISCONDE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:51

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:34

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HENRY VISCONDE Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016955-79.2020.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado para que, em 15 (quinze) dias, apresente cópia do contrato social e respectivas alterações, a fim de demonstrar que o subscritor da autorização (ID 238906404) possui poderes para fazê-lo. I. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:34

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 08:02

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:07

Decorrido prazo de HENRY VISCONDE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

05/08/2021, 06:43

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:03

Conclusos para despacho

26/07/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 08:40

Conclusos para despacho

16/04/2021, 20:39

Juntada de certidão

18/03/2021, 09:05

Decorrido prazo de HENRY VISCONDE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 11:15

Mandado devolvido para redistribuição

08/03/2021, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 08:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 12:57

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:28

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:11

Mandado devolvido cumprido

22/01/2021, 17:50

Juntada de Petição de diligência

22/01/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 15:22

Juntada de certidão

13/01/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 12:19

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 09:03

Conclusos para despacho

11/12/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 18:43

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 09:46

Conclusos para despacho

01/10/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 19:33

Expedição de Carta de citação.

01/09/2020, 16:05

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 13:07

Conclusos para decisão

26/08/2020, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 11:06

Conclusos para despacho

18/08/2020, 21:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/08/2020, 19:27

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/08/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 17:36

Decisão

•21/03/2023, 16:12

Decisão

•20/03/2023, 17:53

Despacho

•01/02/2023, 18:38

Despacho

•30/01/2023, 13:08

Despacho

•17/01/2023, 13:51

Despacho

•07/12/2022, 18:05

Despacho

•13/10/2022, 15:30

Despacho

•26/04/2022, 19:51

Despacho

•03/03/2022, 22:59

Despacho

•03/03/2022, 17:07

Despacho

•17/02/2022, 22:51

Despacho

•17/02/2022, 19:34

Despacho

•17/12/2021, 08:02

Todos os documentos(27)

Despacho

•17/08/2023, 17:13

Despacho

•25/06/2023, 13:55

Decisão

•21/03/2023, 16:12

Decisão

•20/03/2023, 17:53

Despacho

•01/02/2023, 18:38

Despacho

•30/01/2023, 13:08

Despacho

•17/01/2023, 13:51

Despacho

•07/12/2022, 18:05

Despacho

•13/10/2022, 15:30

Despacho

•26/04/2022, 19:51

Despacho

•03/03/2022, 22:59

Despacho

•03/03/2022, 17:07

Despacho

•17/02/2022, 22:51

Despacho

•17/02/2022, 19:34

Despacho

•17/12/2021, 08:02

Despacho

•27/07/2021, 10:03

Despacho

•19/04/2021, 08:40

Despacho

•28/01/2021, 16:22

Despacho

•27/01/2021, 18:28

Despacho

•08/01/2021, 10:12

Despacho

•15/12/2020, 19:03

Despacho

•12/12/2020, 09:03

Despacho

•02/10/2020, 18:23

Despacho

•02/10/2020, 09:46

Decisão

•31/08/2020, 13:07

Despacho

•20/08/2020, 17:06

Despacho

•19/08/2020, 11:06