Execução Fiscal 0036681-42.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.243,58

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHIA KLEY SCHEER

OAB/SP 109170·CPF·Representa: Réu

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAPOBELLO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/05/2026, 18:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 12:57

Desentranhado o documento

14/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 11:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 15:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

16/06/2023, 08:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

17/05/2026, 18:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 12:57

Desentranhado o documento

14/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 11:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 15:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 284/2023

16/06/2023, 08:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.284/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:13

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 18:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/06/2022, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:27

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 09:20

Desentranhado o documento

03/03/2022, 09:20

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAPOBELLO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036681-42.2011.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. (ID 123598663): Trata-se da análise de embargos de declaração opostos pela parte executada em face da decisão que rejeitou a sua exceção de pré-executividade. Insiste o embargante na tese de prescrição intercorrente. No entanto, no caso presente, não vislumbro a ocorrência de nenhum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer se existentes obscuridades, omissões ou contradições no julgado e não para que a decisão seja adequada ao entendimento da parte. Na realidade, a parte embargante não concorda com a decisão prolatada nos autos e pretende sua reforma, o que não é admissível por meio de embargos de declaração. Desta forma, deve ser veiculado por meio do recurso cabível, tendo em vista que o que se busca é a alteração do resultado do julgamento e não a correção de eventual defeito na decisão. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, e mantenho a decisão embargada. (ID 123548245): Defiro o requerido pela Exequente e suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, bem como determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestados até ulterior manifestação. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

18/02/2022, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/02/2022, 22:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 22:55

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 19:37

Conclusos para decisão

16/02/2022, 22:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 09:24

Decorrido prazo de CAPOBELLO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LIMITADA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:13

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 18:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 10:54

Conclusos para decisão

21/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2021, 15:55

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 04:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:25

Conclusos para despacho

04/09/2021, 20:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/09/2021, 20:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO Complemento Livre: VISTOS EM INSPEÇÃO

15/12/2020, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000023313 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/11/2020, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/640

23/11/2020, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2020, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000020330 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/10/2020, 16:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/10/2020, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/10/2020 PedidoJF: 497-11/2020 Prot: 382201021011188

21/10/2020, 14:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 227/2017 (11a. Vara)

05/05/2017, 08:15

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.227/2017 (11a. Vara)

27/04/2017, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2017, 17:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820177835 Complemento Livre:

06/03/2017, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2016, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 09/11/2016

07/11/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2016, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2016, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/05/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Exp Mnd Complemento Livre:

20/09/2015, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2015, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2015, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820028056

16/03/2015, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/03/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 17/12/2014

16/12/2014, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2014, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/09/2014, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2014, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: CARGA EM 29.05.13

28/05/2013, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2013, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P VISTA EXEQUENTE

10/05/2013, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2013, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2012, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 27.06.12 Complemento Livre:

25/06/2012, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2012, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

05/12/2011, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/09/2011, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP CARTA DE CITACAO COM A.R.

16/09/2011, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: CARTA DE CIT

12/09/2011, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2011, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 12:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/09/2011, 07:33

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

Sentença

•13/05/2026, 18:33

Sentença

•13/05/2026, 18:33

Despacho

•28/06/2022, 15:39

Despacho

•27/06/2022, 19:13

Despacho

•27/06/2022, 17:06

Despacho

•27/06/2022, 13:27

Decisão

•17/02/2022, 22:55

Decisão

•17/02/2022, 19:37

Decisão

•06/10/2021, 18:44

Todos os documentos(18)

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

Outras peças

•14/05/2026, 11:50

Sentença

•13/05/2026, 18:33

Sentença

•13/05/2026, 18:33

Despacho

•28/06/2022, 15:39

Despacho

•27/06/2022, 19:13

Despacho

•27/06/2022, 17:06

Despacho

•27/06/2022, 13:27

Decisão

•17/02/2022, 22:55

Decisão

•17/02/2022, 19:37

Decisão

•06/10/2021, 18:44

Decisão

•05/10/2021, 18:57

Despacho

•08/09/2021, 18:22

Despacho

•08/09/2021, 09:25