Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040581-15.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 14º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

SEBASTIAO RAFAEL MARTINS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA ISABEL MARTINS

Representa: Autor

THAINA DIAS SOUSA LEITE

OAB/SP 405628·CPF·Representa: Autor

IEDA APARECIDA DE SOUSA

OAB/SP 247354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

SEBASTIAO RAFAEL MARTINS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:44

Juntada de certidão

14/10/2025, 00:08

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAFAEL MARTINS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 13:28

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:11

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:44

Juntada de certidão

14/10/2025, 00:08

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAFAEL MARTINS em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 16:16

Despacho

•02/06/2025, 17:19

24/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 13:28

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAFAEL MARTINS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:58

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:33

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:43

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:05

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/05/2025, 16:28

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/03/2025, 22:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/03/2025, 22:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/03/2025, 22:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAFAEL MARTINS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAFAEL MARTINS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 06:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

13/03/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

11/03/2025, 06:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

11/03/2025, 06:42

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:20

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/03/2025, 15:42

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/03/2025, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/03/2025, 14:40

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAFAEL MARTINS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:54

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

17/09/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/05/2024, 15:44

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

31/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAFAEL MARTINS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 15:22

Juntada de inss - demanda concluída

28/09/2023, 03:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 03:55

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAFAEL MARTINS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2023, 20:56

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:49

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 05:43

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO RAFAEL MARTINS - CPF: 084.042.368-36 (AUTOR).

10/07/2023, 05:43

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2023, 05:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/07/2023, 21:04

Expedição de Informação

05/07/2023, 21:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 17:14

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAFAEL MARTINS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:28

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 16:28

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/05/2022, 14:35

Recebidos os autos

06/05/2022, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:43

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:19

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO RAFAEL MARTINS Advogados do(a) AUTOR: THAINA DIAS SOUSA LEITE - SP405628, IEDA APARECIDA DE SOUSA - SP247354 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista que o laudo médico reporta que a parte autora não tem condições de administrar o benefício (previdenciário ou assistencial), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre a existência de pessoas relacionadas no art. 110 da Lei nº 8.213/91 e a juntada aos autos de cópia do RG, CPF, comprovante de residência, prova do grau de parentesco com a parte autora (certidão de nascimento ou casamento atualizado), procuração ao advogado constituído pela parte autora (se o caso) e termo de compromisso com firma reconhecida de que assume o encargo com o fim de destinar os valores recebidos para a subsistência da parte autora. Nestes termos, o(a) autor(a) poderá ser representado(a) para fins previdenciários pelo seu cônjuge, pai, mãe ou tutor. Caso não haja nenhuma das pessoas previstas no art. 110 da Lei 8.213/91, faculto a indicação, também no prazo de 15 (quinze) dias, de um parente consanguíneo (filho/filha ou irmão/irmã), maior e capaz, que resida com a parte autora, mediante a apresentação dos documentos apontados no primeiro parágrafo. 2. Com o cumprimento integral, remetam-se os autos à Divisão de Atendimento para anotação no cadastro da parte autora e intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Após, venham conclusos para julgamento. Intimem-se as partes. Inclua-se o Ministério Público Federal no feito. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0040581-15.2021.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 22:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301243599 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2021, 16:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301243599 - - (DESPACHO) 2021/6301243599 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301243599

06/10/2021, 10:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301243599 - SEBASTIAO RAFAEL MARTINS

06/10/2021, 10:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301243599 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000377

04/10/2021, 13:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301243599

01/10/2021, 15:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301243599 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/10/2021, 15:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301213394 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/09/2021, 22:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301213394 - - (DECISÃO) 2021/6301213394 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/09/2021 DECISÃO JEF2021/6301213394

13/09/2021, 11:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301213394 - SEBASTIAO RAFAEL MARTINS

13/09/2021, 11:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301213394 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000343

09/09/2021, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301213394

08/09/2021, 15:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301213394 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 15:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301038778 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 10:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301038778 - - (MANDADO) 2021/6301038778 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301038778 - Nº 2021/6301038778 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2021, 19:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

22/07/2021, 15:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301124011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 13:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301124011 - - (DESPACHO) 2021/6301124011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/06/2021 DESPACHO JEF2021/6301124011

14/06/2021, 08:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301124011 - SEBASTIAO RAFAEL MARTINS

14/06/2021, 08:09

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000108

11/06/2021, 13:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301124011 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000214

10/06/2021, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301124011

10/06/2021, 01:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301124011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/06/2021, 01:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000108 - EXP. 2021/6301000213

09/06/2021, 13:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

08/06/2021, 16:31

Despacho

•02/06/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:58

Despacho

•26/11/2024, 15:54

Despacho

•26/11/2024, 15:54

Despacho

•13/09/2024, 16:19

Acórdão

•15/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:22

Sentença

•10/07/2023, 05:43

Despacho

•12/05/2023, 14:19

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:28

Documento Comprobatório

•03/03/2022, 11:43

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/07/2025, 16:16

Despacho

•02/06/2025, 17:19

Despacho

•02/06/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:58

Despacho

•26/11/2024, 15:54

Despacho

•26/11/2024, 15:54

Despacho

•13/09/2024, 16:19

Acórdão

•15/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:22

Sentença

•10/07/2023, 05:43

Despacho

•12/05/2023, 14:19

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:28

Documento Comprobatório

•03/03/2022, 11:43

Despacho

•17/02/2022, 22:58

Despacho

•01/10/2021, 15:28

Interlocutória

•08/09/2021, 15:19

Despacho

•10/06/2021, 01:53