Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0109456-37.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 29.862,87

Órgão julgador

7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

RENAN PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

DENNER PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ADELAIDE DA SILVA

OAB/SP 205629·CPF·Representa: Autor

ROSELI PINHEIRO DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(275)

RENAN PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

DENNER PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de DENNER PINHEIRO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de RENAN PINHEIRO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de ciência

12/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:36

Publicado Sentença tipo B em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:15

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de DENNER PINHEIRO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de RENAN PINHEIRO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença tipo B

•30/03/2026, 17:31

Despacho

•02/12/2025, 13:41

24/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de ciência

12/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:36

Publicado Sentença tipo B em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:19

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:54

Juntada de certidão

03/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:28

Publicado Despacho em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:28

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:58

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:43

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:43

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 11:54

Juntada de certidão

15/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/09/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 20:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 20:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 20:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 20:28

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/08/2025, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/07/2025, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/07/2025, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/07/2025, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

28/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de RENAN PINHEIRO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de DENNER PINHEIRO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:07

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/06/2025, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/06/2025, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/06/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/06/2025, 12:53

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de DENNER PINHEIRO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de RENAN PINHEIRO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:47

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de informação

03/02/2025, 19:34

Juntada de inss - demanda concluída

03/02/2025, 19:23

Recebidos os autos

03/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/01/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de DENNER PINHEIRO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de RENAN PINHEIRO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/10/2024, 15:18

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 14:49

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2024, 11:44

Concedida a gratuidade da justiça.

20/10/2024, 11:44

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2024, 11:44

Expedição de Informação

17/10/2024, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/10/2024, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de réplica

29/06/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 00:11

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:07

Proferida decisão interlocutória

12/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:29

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:03

Expedição de Informação

07/06/2022, 13:11

Recebidos os autos

07/06/2022, 13:11

Decorrido prazo de RENAN PINHEIRO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:12

Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:12

Decorrido prazo de DENNER PINHEIRO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:12

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:12

Juntada de Petição de contestação

19/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:18

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2022, 14:33

Conclusos para decisão

10/05/2022, 18:25

Audiência JULGAMENTO cancelada para 12/05/2022 15:20 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

10/05/2022, 18:14

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:10

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de RENAN PINHEIRO DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de DENNER PINHEIRO DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/03/2022, 17:12

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: E. P. D. S., DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS, DENNER PINHEIRO DOS SANTOS, RENAN PINHEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTE: ROSELI PINHEIRO DE SOUZA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ADELAIDE DA SILVA - SP205629, Advogado do(a) AUTOR: MARIA ADELAIDE DA SILVA - SP205629 Advogado do(a) AUTOR: MARIA ADELAIDE DA SILVA - SP205629 Advogado do(a) AUTOR: MARIA ADELAIDE DA SILVA - SP205629 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petições anexadas, decido. Compulsando os autos verifico a ausência de comprovação adequada de endereço de todos os autores. Intimem-se os autores para emendarem a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntando cópias legíveis de comprovantes de residência emitidos em até 180 (cento e oitenta) dias antes da propositura da ação. Caso algum comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deve ser apresentada declaração por ele datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento oficial de identidade do declarante, explicando a que título a parte autora reside no local. Int. Regularizada a inicial, voltem os autos para demais andamentos (análise de competência territorial, tutela, etc). SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0109456-37.2021.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 22:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2022, 14:17

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

14/12/2021, 20:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301278228

16/11/2021, 09:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301278228 - EMANUEL PINHEIRO DOS SANTOS

16/11/2021, 09:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301278228 - DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS

16/11/2021, 09:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301278228 - DENNER PINHEIRO DOS SANTOS

16/11/2021, 09:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301278228 - RENAN PINHEIRO DOS SANTOS

16/11/2021, 09:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301278228 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000428

11/11/2021, 13:26

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/11/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000211

11/11/2021, 12:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301278228

10/11/2021, 17:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000211 - EXP. 2021/6301000425

09/11/2021, 13:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

08/11/2021, 12:53

Despacho

•02/12/2025, 13:41

Despacho

•19/11/2025, 14:06

Despacho

•19/11/2025, 14:06

Despacho

•16/09/2025, 12:43

Despacho

•16/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:47

Sentença

•20/10/2024, 11:44

Despacho

•10/05/2024, 14:02

Despacho

•10/11/2023, 15:15

Despacho

•12/05/2023, 14:24

Decisão

•11/05/2022, 15:01

Todos os documentos(18)

Sentença tipo B

•30/03/2026, 17:31

Despacho

•02/12/2025, 13:41

Despacho

•02/12/2025, 13:41

Despacho

•19/11/2025, 14:06

Despacho

•19/11/2025, 14:06

Despacho

•16/09/2025, 12:43

Despacho

•16/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:47

Sentença

•20/10/2024, 11:44

Despacho

•10/05/2024, 14:02

Despacho

•10/11/2023, 15:15

Despacho

•12/05/2023, 14:24

Decisão

•11/05/2022, 15:01

Decisão

•11/05/2022, 14:33

Despacho

•17/02/2022, 22:58

Despacho

•10/11/2021, 17:53