Execução Fiscal 0000026-69.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 110.396,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:41

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 15:02

Despacho

•28/09/2022, 13:40

26/10/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2022, 09:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/05/2022, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2022, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

21/02/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000026-69.2016.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. VANESSA SCARPA MOTA) X CTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP(SP346100A - RENAN LEMOS VILLELA) Por meio da Resolução nº88, de 24 de janeiro de 2017, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através de sua Presidência, deu início à implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico. Desde então, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Seguindo esta mesma orientação, foi editada a Resolução Pres nº 275, de 07 de julho de 2019, por meio da qual foi autorizada a virtualização dos processos judiciais cíveis, previdenciários e de execução fiscal que tramitam, em suporte físico, nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo. Posteriormente, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, determino a remessa destes autos à parte executada para que seja providenciada sua virtualização e inclusão junto ao sistema PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo assim o seu regular prosseguimento. Intimem-se.

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100001351 Complemento Livre:

24/01/2022, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100001323 Complemento Livre:

24/01/2022, 14:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/01/2022, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/01/2022 PedidoJF: 334-1/2021 Prot: 326220120005610

20/01/2022, 13:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 476/2016 (1a. Vara) Paote: 261512

28/09/2016, 06:51

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.476/2016 (1a. Vara)

27/09/2016, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260012812 Complemento Livre:

28/06/2016, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 79/2016

27/06/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Santo Andre em 27/06/2016 GUIA: 79

27/06/2016, 12:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 261/2016 (1a. Vara) Paote: 26738

14/06/2016, 11:33

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.261/2016 (1a. Vara)

07/06/2016, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260012969 Complemento Livre:

02/06/2016, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2016, 07:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

29/04/2016, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CENTRAL DE MANDADO Complemento Livre: 2601.2016.00076

15/01/2016, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 13:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2016, 11:53

Despacho

•27/09/2022, 17:07