Execução Fiscal 0002436-08.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.464,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

OAB/SP 292383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 06/09/2023

11/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 08/03/2023

14/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 10:43

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 06/09/2023

11/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 12:50

Despacho

•12/07/2023, 16:01

25/07/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 08/03/2023

14/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:32

Decorrido prazo de CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 11:02

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 20:51

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:04

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 14:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/05/2022, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2022, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLUÇÃO CARGA FLS. 189 Complemento Livre:

06/05/2022, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: BALCÃO

14/03/2022, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

21/02/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002436-08.2013.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES SOLUTIONS - ME(SP292383 - CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES) Por meio da Resolução nº88, de 24 de janeiro de 2017, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através de sua Presidência, deu início à implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico. Desde então, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Seguindo esta mesma orientação, foi editada a Resolução Pres nº 275, de 07 de julho de 2019, por meio da qual foi autorizada a virtualização dos processos judiciais cíveis, previdenciários e de execução fiscal que tramitam, em suporte físico, nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo. Posteriormente, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, determino a remessa destes autos à parte executada para que seja providenciada sua virtualização e inclusão junto ao sistema PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo assim o seu regular prosseguimento. Intimem-se.

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/01/2022, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/01/2022 PedidoJF: 340-1/2021 Prot: 326220124003436

24/01/2022, 15:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 78/2019 (1a. Vara)

12/07/2019, 12:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.78/2019 (1a. Vara)

12/07/2019, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/435

23/05/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/05/2019, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2019, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/01/2019, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260016306 Complemento Livre:

10/12/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/10/2018, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/07/2018, 13:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861260008472 Complemento Livre:

29/06/2018, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSAO EM RENDA Complemento Livre:

14/05/2018, 07:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

03/04/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/02/2018, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371/378

08/02/2018, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260015612 Complemento Livre:

01/09/2017, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/07/2017, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/05/2017, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA OPORTUNA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 001/2016

10/04/2017, 15:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: INTERPOR EMBARGOS

10/04/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/09/2016, 13:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/09/2016, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

01/07/2016, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

26/01/2016, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2015, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260021753 Complemento Livre:

04/09/2015, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2015, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2015, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260013564 Complemento Livre:

23/07/2015, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 49/2015

23/07/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Santo Andre em 23/07/2015 GUIA: 49

23/07/2015, 12:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 40/2015 (1a. Vara) Paote: 26286

19/02/2015, 13:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.40/2015 (1a. Vara)

13/02/2015, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2015, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260029557 Complemento Livre:

04/12/2014, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2014, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2014, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2014, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/05/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2014, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2014, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/10/2013, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2013, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2013, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXC Complemento Livre:

11/06/2013, 06:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXCX Complemento Livre:

06/06/2013, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/05/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 10:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2013, 08:48

Despacho

•15/02/2023, 09:43

Despacho

•08/02/2023, 14:34

Sentença

•09/12/2022, 16:16

Sentença

•09/12/2022, 15:10

Sentença

•16/11/2022, 11:02

Sentença

•11/11/2022, 15:47

Despacho

•28/09/2022, 13:39

Despacho

•27/09/2022, 17:07