Execução Fiscal 0006276-21.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.493,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LINCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP 238615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LINCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LINCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2022, 09:05

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 13:38

Despacho

•27/09/2022, 17:07

07/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2022, 09:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/05/2022, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2022, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

21/02/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0006276-21.2016.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. VANESSA SCARPA MOTA) X LINCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA EIRE(SP346100A - RENAN LEMOS VILLELA) Por meio da Resolução nº88, de 24 de janeiro de 2017, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através de sua Presidência, deu início à implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico. Desde então, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Seguindo esta mesma orientação, foi editada a Resolução Pres nº 275, de 07 de julho de 2019, por meio da qual foi autorizada a virtualização dos processos judiciais cíveis, previdenciários e de execução fiscal que tramitam, em suporte físico, nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo. Posteriormente, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, determino a remessa destes autos à parte executada para que seja providenciada sua virtualização e inclusão junto ao sistema PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo assim o seu regular prosseguimento. Intimem-se.

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100001491 Complemento Livre:

24/01/2022, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/01/2022, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/01/2022 PedidoJF: 8-1/2022 Prot: 326220120005736

20/01/2022, 14:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 326/2017 (1a. Vara)

29/11/2017, 08:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.326/2017 (1a. Vara)

28/11/2017, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/345

31/08/2017, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/07/2017, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2017, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2017, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2017, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260008696 Complemento Livre:

18/05/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260007911 Complemento Livre:

03/05/2017, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260006794 Complemento Livre:

03/05/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2017, 10:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2016.02838 Complemento Livre:

24/03/2017, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO / MANDADO Complemento Livre: 2601.2016.02838 EM 18/11/2016 (Guia 2016.0287)

21/11/2016, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 14:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2016, 08:49