Execução Fiscal 0005875-90.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.181,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 152567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANDRA APARECIDA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 23:05

Juntada de certidão

28/02/2023, 23:00

Transitado em Julgado em 14/02/2023

26/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE CARVALHO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:23

Publicado Sentença em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 23:22

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 23:05

Juntada de certidão

28/02/2023, 23:00

Transitado em Julgado em 14/02/2023

26/02/2023, 09:35

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 08:07

Sentença

•22/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE CARVALHO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:23

Publicado Sentença em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2022, 09:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/05/2022, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2022, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2022, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2022, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BALCÃO

14/03/2022, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

21/02/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005875-90.2014.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X SANDRA APARECIDA DE CARVALHO(SP152567 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA) Por meio da Resolução nº88, de 24 de janeiro de 2017, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através de sua Presidência, deu início à implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico. Desde então, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Seguindo esta mesma orientação, foi editada a Resolução Pres nº 275, de 07 de julho de 2019, por meio da qual foi autorizada a virtualização dos processos judiciais cíveis, previdenciários e de execução fiscal que tramitam, em suporte físico, nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo. Posteriormente, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, determino a remessa destes autos à parte executada para que seja providenciada sua virtualização e inclusão junto ao sistema PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo assim o seu regular prosseguimento. Intimem-se.

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161140000531 Complemento Livre:

24/01/2022, 14:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/01/2022, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/01/2022 PedidoJF: 2-1/2022 Prot: 326220120005750

20/01/2022, 14:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 78/2019 (1a. Vara)

12/07/2019, 12:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.78/2019 (1a. Vara)

12/07/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2019, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/02/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

01/02/2019, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO

31/01/2019, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260017177 Complemento Livre:

14/01/2019, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260015097 Complemento Livre:

07/01/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

07/12/2018, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/12/2018, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260016109 Complemento Livre:

04/12/2018, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

23/11/2018, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2018, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 09:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

01/10/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

31/08/2018, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/07/2018, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260008244 Complemento Livre:

25/06/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2018, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/05/2018, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260003217 Complemento Livre:

02/04/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2018, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

02/03/2018, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260001191 Complemento Livre:

26/02/2018, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/02/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/02/2018 PedidoJF: 193-1/2018 Prot: 326180221014412

21/02/2018, 13:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 543/2016 (1a. Vara)

30/11/2016, 16:21

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.543/2016 (1a. Vara)

25/11/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2016, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/11/2016, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

29/04/2016, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 680/686

31/03/2016, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260005605 Complemento Livre:

15/03/2016, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2016, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2016, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260025623 Complemento Livre:

16/10/2015, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2015.01853 Complemento Livre:

25/09/2015, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

08/09/2015, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

23/03/2015, 15:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/02/2015, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/01/2015, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2014, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 14:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2014, 14:41

Despacho

•28/09/2022, 13:39

Despacho

•27/09/2022, 17:07