Execução Fiscal 0005074-77.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 93.962,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INFRAFORT TUBOS E CONEXOES DE PVC EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHIA KLEY SCHEER

OAB/SP 109170·CPF·Representa: Réu

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INFRAFORT TUBOS E CONEXOES DE PVC EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INFRAFORT TUBOS E CONEXOES DE PVC EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2023, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:32

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:38

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2023, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Comunicações

•08/04/2025, 19:02

Despacho

•02/06/2023, 17:44

07/06/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:32

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:38

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:38

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:21

Proferida decisão interlocutória

09/12/2022, 15:03

Proferida decisão interlocutória

09/12/2022, 12:59

Conclusos para decisão

19/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de resposta

19/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:52

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/06/2022, 09:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/05/2022, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2022, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

21/02/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005074-77.2014.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X INFRAFORT TUBOS E CONEXOES DE PVC LTDA - EPP(SP111301 - MARCONI HOLANDA MENDES E SP109170 - KATHIA KLEY SCHEER) O Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através de sua Presidência, deu início à implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico no ano de 2017, hoje normatizado por meio da Resolução nº 482, de 09 de dezembro de 2021. Desde então, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Seguindo esta mesma orientação, foi editada a Resolução Pres nº 275, de 07 de julho de 2019, por meio da qual foi autorizada a virtualização dos processos judiciais cíveis, previdenciários e de execução fiscal que tramitam, em suporte físico, nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo. Posteriormente, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, determino a remessa destes autos à parte executada para que seja providenciada sua virtualização e inclusão junto ao sistema PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo assim o seu regular prosseguimento. Int.

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2022, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2022, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/01/2022, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/01/2022 PedidoJF: 342-1/2021 Prot: 326220120005669

20/01/2022, 13:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 594/2015 (1a. Vara) Paote: 261708

16/11/2015, 10:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.594/2015 (1a. Vara)

12/11/2015, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

27/10/2015, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260024021 Complemento Livre:

16/10/2015, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 508/512

24/09/2015, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260021328 Complemento Livre:

10/09/2015, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2015, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2015, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260005992 Complemento Livre:

14/04/2015, 11:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2014.02282 Complemento Livre:

14/04/2015, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2015, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2015, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260029483 Complemento Livre:

08/01/2015, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2014, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

29/10/2014, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 15:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2014, 10:25

Comunicações

•02/03/2023, 11:22

Decisão

•13/02/2023, 11:32

Decisão

•09/02/2023, 17:29

Decisão

•16/01/2023, 15:21

Decisão

•09/12/2022, 15:03

Despacho

•03/10/2022, 18:00