Procedimento Comum Cível 0000168-09.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000168-09.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 17:10

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de ATAIR BATISTA DE MORAES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/05/2022, 13:20

Expedição de outros documentos

19/05/2022, 13:02

Expedição de outros documentos

18/05/2022, 18:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/05/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000168-09.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.000168-8/SP RELATOR: Juiz Convocado NILSON LOPES APELANTE: ATAIR BATISTA DE MORAES (= ou > de 60 anos) ADVOGADO: SP302658 MAISA CARMONA MARQUES e outro(a) APELADO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR: LILIANE MAHALEM DE LIMA e outro(a) ADVOGADO: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR No. ORIG.: 00001680920104036183 8V Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO ADEQUADA DOS PARADIGMAS AO CASO CONCRETO. AGRAVO IMPROVIDO. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso especial. II. Decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. Paradigmas resolvidos sob o rito dos recursos repetitivos: REsp's nº 1.309.529/PR e nº 1.326.114/SC. III. Agravo interno improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Desembargadora Federal Vice-Presidente Consuelo Yoshida (Relatora). São Paulo, 09 de fevereiro de 2022. CONSUELO YOSHIDA Vice-Presidente

21/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 14:20

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ATAIR BATISTA DE MORAES em 31/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

Expedição de outros documentos

Expedição de outros documentos

Convertidos os autos físicos em eletrônicos