Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006493-16.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 183.408,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

VALSAIR DE MATOS PESSOA

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELI BATISTA ALMEIDA

OAB/SP 321059·CPF·Representa: Autor

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP 170780·CPF·Representa: Autor

RHOBSON LUIZ ALVES

OAB/SP 275223·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA

OAB/SP 391965·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SP 351680·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

VALSAIR DE MATOS PESSOA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:24

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de VALSAIR DE MATOS PESSOA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:29

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

30/07/2025, 19:33

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 19:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:24

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:24

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de VALSAIR DE MATOS PESSOA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:29

Publicado Despacho em 05/08/2025.

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 14:43

Despacho

•31/07/2025, 09:20

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legal

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05/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

30/07/2025, 19:33

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 19:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de VALSAIR DE MATOS PESSOA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:39

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:28

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:47

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:13

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:25

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de resposta

30/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:14

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:55

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de VALSAIR DE MATOS PESSOA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:24

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 19:08

Proferida decisão interlocutória

30/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/06/2023, 18:20

Expedição de Informação

29/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:15

Conclusos para despacho

23/06/2023, 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2023, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/01/2023, 12:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de VALSAIR DE MATOS PESSOA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALSAIR DE MATOS PESSOA Advogado do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o decurso de prazo para a parte exequente se manifestar, reitere-se sua intimação para que requeira o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que deverá conter o quanto mencionado nos incisos do art. 534, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, sobrestem-se os autos, cabendo à credora requerer, oportunamente, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006493-16.2019.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:36

Conclusos para despacho

16/02/2022, 21:52

Decorrido prazo de VALSAIR DE MATOS PESSOA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:57

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:47

Juntada de intimação de pauta

25/11/2021, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 08:26

Recebidos os autos

25/05/2021, 13:00

Expedição de Informação

25/05/2021, 13:00

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/05/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:32

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de apelação

13/05/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:05

Expedição de Informação

05/05/2021, 12:01

Recebidos os autos

05/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de VALSAIR DE MATOS PESSOA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:57

Publicado Sentença em 19/03/2021.

21/03/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/03/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 20:21

Julgado procedente o pedido

17/03/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 18:31

Juntada de certidão

02/03/2021, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de VALSAIR DE MATOS PESSOA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 03:35

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:31

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 15:03

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:21

Conclusos para despacho

30/12/2020, 13:42

Juntada de Petição de laudo pericial

23/12/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:49

Decorrido prazo de VALSAIR DE MATOS PESSOA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:37

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:28

Mandado devolvido cumprido

16/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 12:56

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:30

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2020, 13:18

Decorrido prazo de Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 07:39

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 13:29

Mandado devolvido cumprido

26/10/2020, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 15:45

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 13:46

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:49

Juntada de certidão

07/08/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 15:00

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:43

Juntada de certidão

29/07/2020, 11:41

Juntada de certidão

27/07/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:57

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 13:22

Decorrido prazo de VALSAIR DE MATOS PESSOA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:55

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:07

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/04/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2020, 11:01

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 18:19

Conclusos para despacho

21/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2020, 17:32

Decorrido prazo de VALSAIR DE MATOS PESSOA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 19:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:29

Publicado Despacho em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 17:32

Conclusos para despacho

06/12/2019, 17:31

Juntada de certidão

06/12/2019, 17:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2019, 17:04

Juntada de certidão

06/12/2019, 17:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/12/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 15:58

Despacho

•13/05/2024, 14:54

Despacho

•06/05/2024, 12:28

Despacho

•16/02/2024, 11:36

Decisão

•28/08/2023, 12:55

Decisão

•30/06/2023, 19:08

Decisão

•30/06/2023, 17:11

Despacho

•26/06/2023, 11:15

Despacho

•28/04/2023, 00:05

Despacho

•27/04/2023, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2023, 17:20

Despacho

•18/02/2022, 00:15

Despacho

•17/02/2022, 12:36

Despacho

•25/11/2021, 18:28

Todos os documentos(38)

Despacho

•01/08/2025, 14:43

Despacho

•31/07/2025, 09:20

Despacho

•13/05/2024, 14:54

Despacho

•06/05/2024, 12:28

Despacho

•16/02/2024, 11:36

Decisão

•28/08/2023, 12:55

Decisão

•30/06/2023, 19:08

Decisão

•30/06/2023, 17:11

Despacho

•26/06/2023, 11:15

Despacho

•28/04/2023, 00:05

Despacho

•27/04/2023, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2023, 17:20

Despacho

•18/02/2022, 00:15

Despacho

•17/02/2022, 12:36

Despacho

•25/11/2021, 18:28

Despacho

•25/11/2021, 16:27

Acórdão

•29/09/2021, 21:09

Acórdão

•28/09/2021, 22:59

Despacho

•13/05/2021, 20:19

Despacho

•13/05/2021, 17:32

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 17:05

Sentença

•17/03/2021, 20:21

Sentença

•17/03/2021, 17:34

Despacho

•10/02/2021, 15:38

Despacho

•10/02/2021, 10:31

Despacho

•07/01/2021, 20:19

Despacho

•07/01/2021, 15:21

Despacho

•12/11/2020, 17:28

Despacho

•12/11/2020, 16:30

Despacho

•22/10/2020, 15:45

Despacho

•30/07/2020, 15:00

Despacho

•03/07/2020, 17:57

Despacho

•19/05/2020, 17:03

Despacho

•19/05/2020, 16:07

Despacho

•27/02/2020, 10:45

Despacho

•22/02/2020, 16:21

Despacho

•06/12/2019, 18:57

Despacho

•06/12/2019, 18:35