Recurso Inominado Cível 0004366-28.2017.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.866,00

Órgão julgador

Juiz Federal para Admissibilidade da 4ª TR SP

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BASSI

OAB/SP 204334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

CLAUDINEI PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina??o judicial

20/02/2026, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 18:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA DE ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 00:27

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TNU - Controvérsia - 174)

20/12/2022, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 19:55

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:16

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina??o judicial

20/02/2026, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 18:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA DE ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/12/2022, 06:20

DECISÃO

•26/08/2022, 18:52

15/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 00:27

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TNU - Controvérsia - 174)

20/12/2022, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 19:55

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 18:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina??o judicial

30/08/2022, 11:50

Determinação de redistribuição por prevenção

26/08/2022, 18:52

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de contraminuta

14/04/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA DE ARAUJO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de agravo interno

25/02/2022, 17:46

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 00:16

Não recebido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE).

17/02/2022, 10:43

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - ADMISSIBILIDADE DE RE E/OU PU

28/06/2021, 12:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/9301026770 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2021, 07:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/9301026770 - - (ATO) 2021/9301026770 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 27/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/9301026770

27/05/2021, 10:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301026770 - CLAUDINEI PEREIRA DE ARAUJO

27/05/2021, 10:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/9301026770 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301001161

25/05/2021, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/9301026770 - PARA CR - 31635

24/05/2021, 17:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/9301026770 - PARA CR - 31635 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2021, 17:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 09/04/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2021/9301000048

09/04/2021, 12:20

Mérito - ATA Nº: 9301000048/2021 - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000048 - EXP. 2021/9301000741

07/04/2021, 14:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000048 - EXP. 2021/9301000741

07/04/2021, 14:17

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/03/2021 ACÓRDÃO2021/9301028697

19/03/2021, 12:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301028697 - CLAUDINEI PEREIRA DE ARAUJO

19/03/2021, 12:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2021/9301028697 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301000563

16/03/2021, 16:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301028697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2021, 11:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301028697 - - (VOTO) 2021/9301028697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

05/03/2021, 18:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - JULGAMENTO EM EMBARGOS MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2021/9301028697

04/03/2021, 18:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301028697 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2021, 18:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2020/9301221473 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2021, 10:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2020/9301221473 - - (DESPACHO) 2020/9301221473 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/12/2020 DESPACHO TR2020/9301221473

22/12/2020, 12:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301221473 - CLAUDINEI PEREIRA DE ARAUJO

22/12/2020, 12:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301221473 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301002657

18/12/2020, 11:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301221473

17/12/2020, 17:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2020/9301221473 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/12/2020, 17:04

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 07/12/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2020/9301000253

07/12/2020, 13:30

Mérito - ATA Nº: 9301000253/2020 - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000253 - EXP. 2020/9301002524

03/12/2020, 17:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000253 - EXP. 2020/9301002524

03/12/2020, 17:10

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/11/2020 ACÓRDÃO2020/9301198535

20/11/2020, 20:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301198535 - CLAUDINEI PEREIRA DE ARAUJO

20/11/2020, 20:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2020/9301198535 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2020, 09:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2020/9301198535 - - (VOTO) 2020/9301198535 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2020, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/9301198535 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301002376

17/11/2020, 14:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

11/11/2020, 20:05

Sentença confirmada - JULGAMENTO MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301198535

06/11/2020, 18:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2020/9301198535 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/11/2020, 18:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301101331 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2020, 09:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301101331 - - (MANDADO) 2020/9301101331 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE PAUTA - EM 07/10/2020 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2020/9301000224

07/10/2020, 11:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301101331 - Nº 2020/9301101331 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/10/2020, 11:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

05/10/2020, 17:42

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000224/2020 DE 05/11/2020

05/10/2020, 17:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/09/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2020/9301000186

11/09/2020, 08:11

Mérito - ATA Nº: 9301000186/2020 - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000186 - EXP. 2020/9301001817

10/09/2020, 10:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000186 - EXP. 2020/9301001817

10/09/2020, 10:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

24/08/2020, 11:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301075177 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2020, 15:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301075177 - - (MANDADO) 2020/9301075177 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/07/2020 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2020/9301000156

27/07/2020, 10:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301075177 - Nº 2020/9301075177 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2020, 20:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

23/07/2020, 19:41

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000156/2020 DE 20/08/2020

23/07/2020, 19:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/01/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/9301000020

30/01/2020, 11:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/9301000020 - EXP. 2020/9301000113

28/01/2020, 10:07

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - VOTO

27/01/2020, 14:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 10º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP

27/01/2020, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 16:45

DECISÃO

•18/02/2022, 00:16

DECISÃO

•17/02/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:34

DESPACHO

•17/12/2020, 17:04

ACÓRDÃO

•06/11/2020, 18:52

DESPACHO

•16/12/2019, 17:01

DESPACHO

•08/10/2019, 14:03

DESPACHO

•24/05/2019, 18:33

DESPACHO

•14/02/2018, 17:46