Execução Fiscal 0015381-19.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.222,75

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CAMAPUA LUMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA APARECIDA COSTA NUNES

OAB/SP 85970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CAMAPUA LUMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

IVETE MARTINS

CPF

Reu

PEDRO AMERICO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 21:53

Juntada de certidão

09/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

09/04/2024, 23:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 22/03/2024

25/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 11:38

Decorrido prazo de CAMAPUA LUMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO MARTINS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de IVETE MARTINS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:03

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 21:53

Juntada de certidão

09/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

09/04/2024, 23:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/04/2024, 15:33

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 16:42

Despacho

•10/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 22/03/2024

25/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 11:38

Decorrido prazo de CAMAPUA LUMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO MARTINS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de IVETE MARTINS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:11

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2024, 09:18

Expedição de Informação

26/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de IVETE MARTINS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:37

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:12

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 13:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2023

21/06/2023, 11:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.430/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de traslado de cópias

22/08/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 09:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/04/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:54

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/04/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CAMAPUA LUMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, IVETE MARTINS, PEDRO AMERICO MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA APARECIDA COSTA NUNES - SP85970 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015381-19.2014.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. (ID 56593864): Considerando a oposição dos Embargos à Execução Fiscal nº 5016119-72.2021.4.03.6182, nos quais se discutem as mesmas matérias, julgo prejudicada a Exceção de Pré-Executividade oposta pela coexecutada IVETE MARTINS. (ID 13540344): O pedido de parcelamento do débito deve ser dirigido ao Exequente, na via administrativa, nos termos em que informados na manifestação de ID 170749586, não sendo este Juízo competente para discussão da viabilidade/validade de acordo extrajudicial, que deverá ser proposta em via adequada. (ID 238976946 e ID 57822180): 1 – Indefiro, por ora, o pedido de conversão em renda dos valores bloqueados pelo BACENJUD/SISBAJUD, diante da oposição dos Embargos à Execução Fiscal nº 5016119-72.2021.4.03.6182, ainda pendentes de julgamento, a teor do disposto no art. 32 da LEF. 2 – Defiro o pedido de citação do coexecutado PEDRO AMERICO MARTINS, por oficial de justiça. Expeça-se o competente mandado no endereço indicado pela Exequente. 3 - Tendo em vista o requerimento do exequente, proceda a Secretaria a inclusão, no sistema RENAJUD, de minuta de ordem de bloqueio da transferência dos veículos existentes em nome da coexecutada IVETE MARTINS, tantos quanto bastem para garantir a execução e expeça-se mandado de intimação da penhora, constatação, avaliação, nomeação de fiel depositário. Com a devolução dos mandados, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 00:25

Juntada de certidão

18/02/2022, 00:24

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 11:34

Conclusos para decisão

29/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:49

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:53

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de proposta de acordo

20/10/2021, 11:51

Decorrido prazo de IVETE MARTINS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 11:50

Publicado Despacho em 02/07/2021.

09/07/2021, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

09/07/2021, 23:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:24

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:55

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:59

Mandado devolvido cumprido

07/06/2021, 17:18

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:11

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:38

Juntada de certidão

07/03/2021, 17:49

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2020, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 11:38

Conclusos para despacho

20/10/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 10:37

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

28/09/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 12:28

Conclusos para despacho

24/09/2020, 21:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/09/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 17:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

08/09/2020, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2020, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 16:42

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001561-54.2019.403.6182 - Apenso

18/02/2020, 16:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Traslado de ópia da sentença proferida nos autos dos embargos à exeução n.00015615420194036182 para estes autos

09/01/2020, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Traslado de ópia da sentença proferida nos autos dos embargos à exeução n.00015615420194036182 para estes autos

07/01/2020, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Aguardando trânsito em julgado dos embargos à exeução Complemento Livre: n. 00015615420194036182

18/12/2019, 15:50

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001561-54.2019.403.6182 - Apenso

22/03/2019, 09:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IVETE MARTINS Complemento Livre:

25/02/2019, 11:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PEDRO A. MARTINS Complemento Livre:

25/02/2019, 11:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PEDRO A. FERNANDES Complemento Livre:

20/02/2019, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

07/02/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 08:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO

29/01/2019, 08:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/01/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA AO SEDI

17/12/2018, 07:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/12/2018, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000112648 Complemento Livre:

12/11/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/06/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 27/06/18

26/06/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

11/06/2018, 11:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PARTE INTERESSADA

14/05/2018, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

18/12/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: ED EXPEDIDO

18/12/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2017, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000077291 Complemento Livre:

09/06/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 29/03/2017

24/03/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 29/03/2017

24/03/2017, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/03/2017, 12:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2016.02076 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO

24/02/2017, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2016.02076 EM 22/11/2016 (Guia 2016.0190)

09/12/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2015, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/07/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2015, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/05/2015, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA EXEQUENTE

17/04/2015, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2015, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 14:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

10/04/2015, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

06/03/2015, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP CARTA DE CIT Complemento Livre:

03/11/2014, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2014, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/2014, 12:17

Despacho

•09/10/2023, 13:12

Despacho

•25/04/2022, 09:37

Despacho

•20/04/2022, 17:54

Decisão

•18/02/2022, 00:25

Decisão

•14/02/2022, 11:34

Despacho

•08/11/2021, 23:00

Despacho

•08/11/2021, 18:49

Despacho

•30/06/2021, 15:38

Despacho

•29/06/2021, 19:24

Despacho

•08/03/2021, 18:11

Despacho

•21/10/2020, 11:38

Despacho

•28/09/2020, 18:14

Despacho

•25/09/2020, 12:28