Recurso Especial 0042239-87.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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Reu

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OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336841/2023

13/04/2023, 20:06

Protocolizada Petição 336841/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:05

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

04/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

04/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/06/2022, 11:56

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/06/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/05/2022, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2023, 20:50

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•23/05/2022, 07:35

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legal

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•23/05/2022, 07:35

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