Execução Fiscal 0035727-59.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 386.818,89

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP 329321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:05

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 11/07/2024

24/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:27

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:23

Todas as movimentações(175)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:05

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 11/07/2024

24/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO em 10/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 15:04

Despacho

•12/03/2024, 18:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:27

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 17:50

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:59

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:36

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:46

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 18:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

06/06/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 09:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 20:38

Conclusos para despacho

25/06/2022, 20:10

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 09:09

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:53

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035727-59.2012.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Considerando a oposição dos Embargos à Execução Fiscal nº 0007318-29.2019.4.03.6182, nos quais se discutem as mesmas matérias, julgo prejudicadas as alegações aventadas pela executada no ID 170729979, pois, ainda que se trate de suposto fato novo, é consequência da causa pedir da referida ação, a qual deve concentrar toda a discussão sobre o tema. Nada obstante, cumpre ressalvar que eventual insurgência da executada quanto à conversão em renda dos depósitos vinculados ao processo nº 0031835-15.2003.4.03.6100 deve ser veiculada perante o Juízo onde tramita aquela ação. Destarte, defiro o novo sobrestamento da presente execução requerido pela Exequente no ID 159975661. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior manifestação. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 09:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 00:26

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:42

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:02

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 11:06

Juntada de traslado de cópias

10/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:00

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 19:09

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:02

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:08

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2021, 10:54

Juntada de certidão

17/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 13:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 20:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL DA 13ª VARA CÍVEL Complemento Livre:

12/03/2020, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO MALOTE DIGITAL E E-MAIL À 13ª VARA CÍVEL/SP Complemento Livre: Soliitando informações

11/03/2020, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2020, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 12:11

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007318-29.2019.403.6182 - Apenso

11/02/2020, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: E-MAIL para a 13ª Vara Cível da Justiça Federal Complemento Livre: penhora no rosto dos autos do Mandado de Segurança n.º 0031835-15.2003.403.6100

11/11/2019, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/02/2019, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000168796 Complemento Livre:

06/12/2018, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000162837 Complemento Livre:

23/11/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

31/10/2018, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/334

31/10/2018, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/10/2018, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 13:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.03748 Complemento Livre:

09/10/2018, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS AGRAVO Complemento Livre:

03/07/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2018, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

29/05/2018, 14:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/05/2018, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

08/01/2018, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.03748 EM 19/12/2017 (Guia 2018.0001)

08/01/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2017, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000004890 Complemento Livre:

17/03/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2016, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/09/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2016, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/269

24/06/2016, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000046764 Complemento Livre:

22/03/2016, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2016, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/03/2016, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/166

26/02/2016, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

15/09/2015, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO Complemento Livre:

18/12/2014, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/334

05/12/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

11/11/2014, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/09/2014, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2014, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 04/06/2014

03/06/2014, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

30/05/2014, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

30/05/2014, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2014, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/03/2014, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO Complemento Livre:

28/02/2014, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

10/02/2014, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RETORNARAM DO SEDI Complemento Livre: PARA EXPEDIR CARTA DE CITACAO

04/12/2013, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2013, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MAND CIT INIC

07/05/2013, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CENTRAL DE Complemento Livre: AUUTACAO

14/12/2012, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2012, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 12:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2012, 18:04

Despacho

•14/11/2023, 19:36

Despacho

•14/07/2023, 19:46

Despacho

•28/06/2022, 10:52

Despacho

•26/06/2022, 20:38

Despacho

•26/05/2022, 19:53

Despacho

•18/04/2022, 12:18

Despacho

•18/04/2022, 11:29

Decisão

•18/02/2022, 00:26

Decisão

•14/02/2022, 11:34

Despacho

•10/12/2021, 17:45

Despacho

•09/12/2021, 20:19

Despacho

•26/07/2021, 09:00

Documento Comprobatório

•19/04/2021, 19:09

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/06/2024, 15:04

Despacho

•12/03/2024, 18:34

Despacho

•14/11/2023, 19:36

Despacho

•14/07/2023, 19:46

Despacho

•28/06/2022, 10:52

Despacho

•26/06/2022, 20:38

Despacho

•26/05/2022, 19:53

Despacho

•18/04/2022, 12:18

Despacho

•18/04/2022, 11:29

Decisão

•18/02/2022, 00:26

Decisão

•14/02/2022, 11:34

Despacho

•10/12/2021, 17:45

Despacho

•09/12/2021, 20:19

Despacho

•26/07/2021, 09:00

Documento Comprobatório

•19/04/2021, 19:09

Despacho

•29/03/2021, 15:08